| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4055 / 2006 |
| Date | 2006-08-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 120/2006 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES" |
| native_id | 2916 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.055 DE 04/08/2006 “ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art.1º Fica anuladas as seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Canoinhas, no valor de R$ 366.850,00: 3.3.90.30.00.00.00.00.0130 - Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00.0130 - Passagens e Desp. Locomoção 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00.0130 - Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00.0130 - Outros serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 36.850,00 3.3.90.46.00.00.00.00.0130 —- Auxilio Alimentação 40.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00.0130 - Auxílio Transporte 20.000,00 Art.2º Fica suplementadas as seguintes dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no valor de R$ 366.850,00: 3.1.90.01.00.00.00.00.0130 - Aposentadorias e reformas 22.050,00 3.1.90.03.00.00.00.00.0130 - Pensões 77.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00.0130 - Contratação por Tempo Determinado 2.800,00 3.1.90.11.00.00.00.00.0130 - Venc. E Vantagens Fixas -Pessoal Civil 203.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00.0130 — Obrigações Patronais 62.000,00 Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Canoinhas SC, 04 de Agosto de 2006. EOBERTO WEINER Prefei Esta Lei foi registrada e nisi na Seirtaia muniéípal de Administração e Finanças, em 04/08/2006. / ARGOSÃOSÉ BURGARDT Secretário Municipal de Admihistração e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail leis CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA mo. se.gov.br ELOI