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norma nº 4055/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4055 / 2006
Date 2006-08-04
EmentaPROJETO DE LEI N.º 120/2006 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES"
native_id2916

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.055 DE 04/08/2006
“ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º Fica anuladas as seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal de
Canoinhas, no valor de R$ 366.850,00:
3.3.90.30.00.00.00.00.0130 - Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00.0130 - Passagens e Desp. Locomoção 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0130 - Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0130 - Outros serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 36.850,00
3.3.90.46.00.00.00.00.0130 —- Auxilio Alimentação 40.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00.0130 - Auxílio Transporte 20.000,00
Art.2º Fica suplementadas as seguintes dotações orçamentárias da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, no valor de R$ 366.850,00:
3.1.90.01.00.00.00.00.0130 - Aposentadorias e reformas 22.050,00
3.1.90.03.00.00.00.00.0130 - Pensões 77.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00.0130 - Contratação por Tempo Determinado 2.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0130 - Venc. E Vantagens Fixas -Pessoal Civil 203.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0130 — Obrigações Patronais 62.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Canoinhas SC, 04 de Agosto de 2006.
EOBERTO WEINER
Prefei
Esta Lei foi registrada e nisi na Seirtaia muniéípal de Administração e
Finanças, em 04/08/2006. /
ARGOSÃOSÉ BURGARDT
Secretário Municipal de Admihistração e Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail leis
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA
mo. se.gov.br
ELOI

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