| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4056 / 2006 |
| Date | 2006-08-11 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 117/2006 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 2917 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.056 DE 11/08/2006 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), para o ano de 2006, como segue: A) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA 1.042 - Reforma em Prédio 4:4:90:51:00:00:00:00 -/OBAS ESTNSLAIAÇÕES seas pesqueiro praia 25.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS B) 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.............ems 15.000,00 RECURSOS 143 - RECURSOS DE DEMAIS TRANSF DA UNIÃO Art. 2º - Para suporte do que trata o item “A” do artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais),para o ano de 2006, como segue: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.015 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.............. 20.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo ...............isseseseereneniacanta 5.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail leisítipme.se.gov.br CGCIME 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA FL O! PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" Art. 3º - Para suporte do que trata o item “B” do artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o crédito relativo contrato de repasse 186.836-13/2005 celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Canoinhas no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais),para o ano de 2006, conforme cópia do contrato em anexo. ART. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração e Finanças 3:3:90:30,00:00,00.00 = Material de-Consumo assassinas sas aa us 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros - Pessoa Jdca...........ssemertereas 20.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.........mmereerereess 15.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.......eceeerreneeeneeeaaeenenenenarenerneraneannara 20.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Art. 5º - Para suporte do que trata do artigo 4º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais),para o ano de 2006, como segue: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.038 - Arrecadação Tributária Eficiente 8:3.90:30.00:00:00:00:= Material dEICONSUMIO: uesaeerecasareseerse cce aerea cuimaniio pera 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.............cisssteesenses 6.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.035 - Contribuição a Entidades 3:3,50:41:00:06:00:00:="'CONIBUIÇÕES: cessmercescorerarccemererevanreroeccacarsamesa asas anne 15.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terc - Pessoa Fiísica.............scssssesseermeraseesos 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terc - Pessoa Jurídica... 7.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Rua Feli chmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3621-7712 - 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.020 - Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente 3.3.90.30.00.00.00.00 = Material de Consumo asisisceranipaassiianiosnisasanaacangas ias 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terc - Pessoa Jurídica......eseenestenenemra 2.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ........sceneseenerereserenrarereneenensanes 3.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Art. 6º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas SC, 11 de Agosto de 2006. LEOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 11/08/2006. ed é Ce “ARGOS JOSÉ BURGARDT Secretário Municipál de Agfninistração e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail leisipme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA FL. 03