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norma nº 4056/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4056 / 2006
Date 2006-08-11
EmentaPROJETO DE LEI N.º 117/2006 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id2917

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.056 DE 11/08/2006
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial no Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil
Reais), para o ano de 2006, como segue:
A)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA
1.042 - Reforma em Prédio
4:4:90:51:00:00:00:00 -/OBAS ESTNSLAIAÇÕES seas pesqueiro praia 25.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
B)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.............ems 15.000,00
RECURSOS 143 - RECURSOS DE DEMAIS TRANSF DA UNIÃO
Art. 2º - Para suporte do que trata o item “A” do artigo 1º, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$ 25.000,00
(Vinte e Cinco Mil Reais),para o ano de 2006, como segue:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.015 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural
4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.............. 20.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo ...............isseseseereneniacanta 5.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail leisítipme.se.gov.br
CGCIME 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FL O!
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Art. 3º - Para suporte do que trata o item “B” do artigo 1º, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a utilizar o crédito relativo contrato de repasse 186.836-13/2005 celebrado
entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Canoinhas no valor de R$ 15.000,00 (Quinze
Mil Reais),para o ano de 2006, conforme cópia do contrato em anexo.
ART. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro,
Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), com a seguinte
classificação institucional:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração e Finanças
3:3:90:30,00:00,00.00 = Material de-Consumo assassinas sas aa us 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros - Pessoa Jdca...........ssemertereas 20.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.........mmereerereess 15.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.......eceeerreneeeneeeaaeenenenenarenerneraneannara 20.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Art. 5º - Para suporte do que trata do artigo 4º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais),para o
ano de 2006, como segue:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2.038 - Arrecadação Tributária Eficiente
8:3.90:30.00:00:00:00:= Material dEICONSUMIO: uesaeerecasareseerse cce aerea cuimaniio pera 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.............cisssteesenses 6.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2.035 - Contribuição a Entidades
3:3,50:41:00:06:00:00:="'CONIBUIÇÕES: cessmercescorerarccemererevanreroeccacarsamesa asas anne 15.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terc - Pessoa Fiísica.............scssssesseermeraseesos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terc - Pessoa Jurídica... 7.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Rua Feli
chmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3621-7712 -
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2.020 - Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00.00.00 = Material de Consumo asisisceranipaassiianiosnisasanaacangas ias 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terc - Pessoa Jurídica......eseenestenenemra 2.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ........sceneseenerereserenrarereneenensanes 3.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas SC, 11 de Agosto de 2006.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, em 11/08/2006. ed é
Ce
“ARGOS JOSÉ BURGARDT
Secretário Municipál de Agfninistração e Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail leisipme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FL. 03

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