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norma nº 4058/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4058 / 2006
Date 2006-08-11
EmentaPROJETO DE LEI N.º 102/2006 QUE "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO CANOINHAS DE FUTSAL"
native_id2919

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texto integral #

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í PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.058 DE 11/08/2006
“AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO
CANOINHAS DE FUTSAL”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º- Fica AUTORIZADO o Município de Canoinhas, através da Fundação
Municipal de Esportes, a promover o repasse, a título de subvenção, da
importância de R$ 9.000,00 (nove mil) à ASSOCIAÇÃO CANOINHAS DE
FUTSAL.
Art 2º - Os recursos serão destinados a execução das despesas
relacionadas a inscrição das equipes de FUTSAL na Federação Catarinense, bem
como, no que refere-se ao transporte das equipes para o Campeonato Estadual,
na Categorias Sub 11 da primeira divisão adulto.
Art, 3º- O repasse dos valores será efetuado em 03 (três) parcelas iguais.
Art. 4º- A entidade beneficiada deverá apresentar prestação de contas ao
Executivo Municipal, no prazo de sessenta dias da liberação da cada um das
parcelas.
Art.5º- As despesas constantes da presente lei, correrão por conta das
respectivas dotações orçamentárias.
Art.6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 11 de Agosto de 6.
EOBERTO WEINERT /
Prefeito [
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, em 11/08/2006. i
ARGOS J9SÉ BURGARDT
Secretário Municipa//de Administração e Finanças
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