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norma nº 4064/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4064 / 2006
Date 2006-08-17
EmentaPROJETO DE LEI N.º 127/2006 QUE "ALTERA METAS DO PPA, LDO, LOA, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.064 DE 17/08/2006.
“ALTERA METAS DO PPA, LDO, LOA, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular as metas do Plano
Plurianual para o ano de 2006 como segue:
Orgão: 20: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 20.01: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade: 2.034: Propriedades porteira à dentro
3.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas Correntes.......unenanennnenmenenanmenentanenenenta 488.000,00
4.0,60:00:00.60:00.00 — Despesas de CADHAL. oe nencesveneese enem ermimenmares 98.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Propriedades Atendidas
Unidade: Unidade
Meta Física: 10
Orgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 1.001: Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
4.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital .............icieeeneneseremenenenesnennea 111.808,62
Recursos 130 - Recursos Ordinários
4:0:00:00.00.00:00:00 = Despesas de Capital sesuais casescssissarermanasionmenasasmad 157.500,00
Recursos 132 - Recursos MDE 10%
Produto: Edificações
Unidade: metros quadrados
Meta Física: 450 m?
Orgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 1.002: Construção, Reforma e Ampliação de Creches
4.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital .....seceresececeneneseasaninrasentaricas 157.500,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
4:0:00:00.00:00:00.00 = Despesas de Capital ,uesauaasamssesseseromaenso ser ensest 157.500,00
Recursos 132 - Recursos MDE 10%
Produto: Edificações
Unidade: metros quadrados
Meta Física: 500 m?
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 1.003 - Término do Centro de Múltiplo Uso
4.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital..............enseneeseentenceneeeso 147.000,00
RECURSOS 130 - Recursos Ordinários
Produto: Centro de Múltiplo Uso
Unidade: Unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto: 1.031: Aquisição de Retroescavadeira
4.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital ...............ciisiscsessesresiaaneaneas 140.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Máquina
Unidade: unidade
Meta Física: 1
ART. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular prioridades/metas da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006 como segue:
Orgão: 20: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 20.01: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade: 2.034: Propriedades porteira à dentro
3.3.90.00.00.00.00.00 - Despesas Correntes/Aplicações Diretas. «. 488.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital/Aplicações Diretas.......s 98.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Propriedades Atendidas
Unidade: Unidade
Meta Física: 10
Orgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 1.001: Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
4.4,.90.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital/Aplicações Diretas............. 111.808,62
Recursos 130 - Recursos Ordinários
4.4.90.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital/Aplicações Diretas.............ms 157.500,00
Recursos 132 - Recursos MDE 10%
Produto: Edificações
Unidade: metros quadrados
Meta Física: 450 m?
Orgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 1.002: Construção, Reforma e Ampliação de Creches
4.4.90.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital/Aplicações Diretas...........u 157.500,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
4.4.90.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital/Aplicações Diretas............ 157.500,00
Recursos 132 - Recursos MDE 10%
Produto: Edificações
Unidade: metros quadrados
Meta Física: 500 m?
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leis(Opme.sc.gov.br
CNPI 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FL 02
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 1.003 — Término do Centro de Múltiplo Uso
4.4.90.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital/Aplicações Diretas.............. 147.000,00
RECURSOS 130 - Recursos Ordinários
Produto: Centro de Múltiplo Uso
Unidade: Unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto: 1.031: Aquisição de Retroescavadeira
4.4.90.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital/Aplicações Diretas............ 140.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Máquina
Unidade: unidade
Meta Física: 1
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 1.914.334,28 (Um milhão, novecentos e
quatorze mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), para o ano de
2006, como segue:
Órgão: 02: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.01: GABINETE DO PREFEITO
Atividade: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..
3.3.90:14.00.00.00.00 — Diárias Civil cassersessscusvasscssisss «... 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física.. « 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca .........uesenere 20.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
130.000,00
Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração e Finanças
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física......... im 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca .......usunts 72.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2004 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas .. 320.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física.. .. 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca ..........emenes 40.000,00
RECURSOS 132 - RECURSOS MDE 10%
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2005 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca .........esenes 167.025,66
RECURSOS 131 - RECURSOS MDEF 15%
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca .............mess 250.000,00
RECURSOS 142 - RECURSOS FUNDEF 40%
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leis(ypmce.se.gov.br ]
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
dd
FLO3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Social e da Família
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........ueeserentees 120.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais............. -..25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.................. «. 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Fiísica.......... .. 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca .......emenenes 30.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Atividade: 2.010 - Manutenção do PETI
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo..........ccserrsesreneersacreensenasrentses 40.000,00
RECURSOS 134 - RECURSOS PETI
Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Atividade: 2.011 - Manutenção do Prog Sentinela
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv Terceiros Pessoa Física. 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv Terceiros Pessoa Jdca.................cs 15.000,00
RECURSOS 135 - RECURSOS SENTINELA
Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Atividade: 2.013 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Fisica......... 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca ........ mesa 20.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade: 2.014 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................icciscaeeess 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais .. 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo «... 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física. .......emenase 18.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 10.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Atividade: 2.020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas................ciiiseseseeese 48.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ................. . 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física.. ... 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca ..........i 10.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física.......ccemenasa 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca..............es 25.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Tone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leis(a
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FL 04
KNy
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Atividade: 2.022 - Manutenção da Sec Municipal de Obras e Serv Públicos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............useeaeees 170.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo .............. .. 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física .. 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa JdCa cumes « 178.308,62
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Art. 4º - Para suporte do que trata o artigo 3º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de 1.914.334,28 (Um milhão,
novecentos e quatorze mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos),
para o ano de 2006, como segue:
Orgão: 20: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 20.01: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade: 2.034: Propriedades porteira à dentro
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo...........iceseserenenenerenenenenererenesa 380.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física.. .. 18.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca. .. 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente...........iess 98.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Orgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.004: Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais............ccesiesesasaneeneenenerantera 30.000,00
Recursos 132 - Recursos MDE 10%
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo...........ceceesenmeneeermenneramenmenneraeo 80.000,00
RECURSOS 131 - RECURSOS MDEF 15%
Orgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.008: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.........aieeeereneneenmanenrenanannantasa 40.000,00
Recursos 132 - Recursos MDE 10%
Orgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 1.001: Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações..........sesseseersenseeesecreeerensecmeena 111.808,62
Recursos 130 - Recursos Ordinários
4.4.90.52.00.00.00.00 - Obras e Instalações.......sereneererereesreereerenrrertuanas 157.500,00
Recursos 132 - Recursos MDE 10%
Orgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 1.002: Construção, Reforma e Ampliação de Creches
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações..........ieesereseesrnerenereeenereanes 157.500,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações..........ueereereereeenrencescenenenero 157.500,00
Recursos 132 - Recursos MDE 10%
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Tax3621-7712- E-mail leisttypme.se.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FLOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2005 - Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas... 82.000,00
3:1.90:13:00.00:00:00'= Obrigações Patronais. ss uasaganesennani no ousanna sesmarias 5.025,66
RECURSOS 131 - RECURSOS MDEF 15%
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.............cseses 50.000,00
RECURSOS 142 - RECURSOS FUNDEF 40%
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2007 - Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo..........ii 120.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente........tesaes 80.000,00
RECURSOS 142 - RECURSOS FUNDEF 40%
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 1.003 - Término do Centro de Múltiplo Uso
4:4.90:51.00.00:00:00 Obras EThiStalaçõES: sessusayananarerconieniananisenesaars 62.000,00
RECURSOS 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Atividade: 2.012 - Ações contra o frio e a fome
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.............i cais 5.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Atividade 2.010 - Manutenção do PETI
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física... 40.000,00
RECURSOS 134 - RECURSOS PETI
Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA
2.011 - Manutenção do Prog Sentinela
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................icaae 15.000,00
B:1:.90.:13:00:00:00:00/=: Obrigações: Patronais «see ssenesreremsorroreceremoncerocrasmensec 5.000,00
RECURSOS 135 - RECURSOS SENTINELA
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto: 1.031: Aquisição de Retroescavadeira
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente........... 140.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
ART. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro,
Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), com a
seguinte classificação institucional:
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leis(Gpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FL 06
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO [9]
"Departamento de Leis e Decretos"
Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Atividade: 2.013 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas .........memenenesmenemis 70.000,00
3:1:90,13.00.00.00.00:= Obrigações Patronais ....scassenneraaao romeo ces obendoveariaçoas 15.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
ART. 6º - Para suporte de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco
Mil Reais), de acordo com a especificação que se segue:
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto: 1.003 —- Término do Centro de Múltiplo Uso
4.4:90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações. issues niensnaaaados 85.000,00
RECURSOS 130 - Recursos Ordinários
Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta
mil reais), para o ano de 2006, como segue:
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Atividade: 2.024: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca........emunmunea 450.000,00
Recursos 136 - Recursos COSIP
ART. 8º - Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o provável excesso de arrecadação do
recursos 136 - Recursos COSIP no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil
reais), conforme expressa o fluxo de receita arrecadada a maior até o mês 07/2005 em anexo.
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação.
Art. 10º - Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas SC, 17 de Agosto de 2006.
Prefeit
Esta Lei foi registrada e! publicada na Secretaria Municipãl de Administração e
Finanças, em 17/08/2006.
R DT
Secretário Municipal de é surcátor e Finanças
Rua Fel
CNPJ 83 102.384/0001-80
lipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Ione (047)3621-7740 - "ax3621-7712- E-mail leist)pme.se.gov.br
CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FL 07

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