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norma nº 4065/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4065 / 2006
Date 2006-08-17
EmentaPROJETO DE LEI N.º 130/2006 QUE "CRIA VAGA E AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO"
native_id2926

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 4.065 DE 17/08/2006
“CRIA VAGA E AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica criado o ponto nº 16, na Av.Expedicionários esquina
com a Rua Nazir Cordeiro, com 02 (duas) vagas.
Art. 2º - Fica concedido Alvará de Funcionamento Provisório de ponto
de táxi, para João Alcir de Paula Rocha e Osmar Massaneiro, no ponto nº
16.
Art. 3º - Fica criada mais uma vaga de Ponto de táxi no Ponto nº 13,
situado na Cohab II.
Art. 4º - Fica concedido Alvará de Funcionamento Provisório de ponto
de táxi, para Caetano Pedro de Souza, no ponto nº 13.
Art. 5º - Fica transferido Nelci Jose Pereira para o Ponto nº 03, na
Praça Osvaldo de Oliveira.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 17 de agosto de 2006.
EOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em 17/08/2006, /
/ CCE
ARGOS JOSE BURGARDT
Secretário Municipal de Adrrinistração e Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leisOpme.sc.gov.br 4
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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