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norma nº 4088/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4088 / 2006
Date 2006-10-20
EmentaPROJETO DE LEI Nº 158/2006 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO"
native_id2948

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 4.088 DE 20/10/2006
“ AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica concedido Alvará de Funcionamento Provisório de ponto
de táxi, para o senhor Cassiano Ferreira Barbosa, ocupando a vaga nº 02
no ponto nº 2, na Rua Vidal Ramos/Praça Lauro Muller.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 20 de outubro de 2006.
Ná
LEOBERTO WEINER]
Prefeito I
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em 20/10/2006.
A
GERSON PEREIRA D EIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças- Interino
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leispme.sc.gov.br 4
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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