| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4088 / 2006 |
| Date | 2006-10-20 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 158/2006 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO" |
| native_id | 2948 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº 4.088 DE 20/10/2006 “ AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica concedido Alvará de Funcionamento Provisório de ponto de táxi, para o senhor Cassiano Ferreira Barbosa, ocupando a vaga nº 02 no ponto nº 2, na Rua Vidal Ramos/Praça Lauro Muller. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 20 de outubro de 2006. Ná LEOBERTO WEINER] Prefeito I Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 20/10/2006. A GERSON PEREIRA D EIRA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Interino Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leispme.sc.gov.br 4 CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA