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norma nº 4089/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4089 / 2006
Date 2006-10-20
EmentaPROJETO DE LEI N.º 159/2006 QUE"ALTERA LEI Nº 4072 DE 06/09/2006"
native_id2949

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texto integral #

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"REFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.089 DE 20/10/2006.
“ALTERA LEI Nº 4.072 DE 06/09/2006”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei 4.072 de
06/09/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizada a doação de um (01) veículo
Marcedes Benz, Modelo MB180D, ano de fabricação 1995,
placas LXD-2985 e chassi nº VSA6313725S3188283 ao Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ
sob o nº 06.096.391/0001-76”.
Art.2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 20 de outubro de 2006.
EOBERTO WEINER
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em 20/10/2006.
mm
GERSON PEREIRA DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças- Interino
Rua Felipe Schmidt 10 Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leisDpmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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