| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4089 / 2006 |
| Date | 2006-10-20 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 159/2006 QUE"ALTERA LEI Nº 4072 DE 06/09/2006" |
| native_id | 2949 |
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"REFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.089 DE 20/10/2006. “ALTERA LEI Nº 4.072 DE 06/09/2006”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei 4.072 de 06/09/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica autorizada a doação de um (01) veículo Marcedes Benz, Modelo MB180D, ano de fabricação 1995, placas LXD-2985 e chassi nº VSA6313725S3188283 ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 06.096.391/0001-76”. Art.2º - Os demais artigos permanecem inalterados. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas SC, 20 de outubro de 2006. EOBERTO WEINER Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 20/10/2006. mm GERSON PEREIRA DA SILVEIRA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Interino Rua Felipe Schmidt 10 Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leisDpmc.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA