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norma nº 4090/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4090 / 2006
Date 2006-10-20
EmentaPROJETO DE LEI N.º 160/2006 QUE "ALTERA LEI Nº 4080 DE 21/09/2006"
native_id2950

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.090 DE 20/10/2006
“ALTERA LEI Nº 4.080 DE 21/09/2006”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei 4.080 de 21/09/2006, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizada a doação de um (01) veículo Volkswagem,
Modelo Kombi, ano de fabricação 1996, placas LYB-5768 e chassi nº
9BWZZZ231TP026786, RENAVAN 658151894 ao Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Santa Catarina, inscrito sob no CNPJ sob nº
06.096.391/0001-76”.
Art.2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 20 de outubro de 2006.
Au o
EOBERTO WEINER]
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em 20/10/2006.
Mo)
GERSON PEREIRA DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Admini ão e Finanças- Interino
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 7 - Fone (047)3621-7740 Fax3621-7712 E-mail leis(Opme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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