| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4090 / 2006 |
| Date | 2006-10-20 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 160/2006 QUE "ALTERA LEI Nº 4080 DE 21/09/2006" |
| native_id | 2950 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.090 DE 20/10/2006 “ALTERA LEI Nº 4.080 DE 21/09/2006”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei 4.080 de 21/09/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica autorizada a doação de um (01) veículo Volkswagem, Modelo Kombi, ano de fabricação 1996, placas LYB-5768 e chassi nº 9BWZZZ231TP026786, RENAVAN 658151894 ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, inscrito sob no CNPJ sob nº 06.096.391/0001-76”. Art.2º - Os demais artigos permanecem inalterados. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas SC, 20 de outubro de 2006. Au o EOBERTO WEINER] Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 20/10/2006. Mo) GERSON PEREIRA DA SILVEIRA Secretário Municipal de Admini ão e Finanças- Interino Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 7 - Fone (047)3621-7740 Fax3621-7712 E-mail leis(Opme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA