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norma nº 4091/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4091 / 2006
Date 2006-10-26
EmentaPROJETO DE LEI N.º 162/2006 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id2951

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.091 DE 26/10/2006
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), com a seguinte classificação
institucional:
Orgão: 18: Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 18.01: Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.026: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita...
Recurso 176 - Recursos p/ proj Crianças O a 6 anos
-... 5.000,00
. 10.000,00
ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$15.000,00
(Quinze Mil Reais), como segue:
Orgão: 18: Fundo Municipal de Assistência Social!
Unidade: 18.01: Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.026: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Juridica........cesesssenercereaserisos 15.000,00
Recurso 176 - Recursos p/ proj Crianças 0 a 6 anos
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º. Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas, 26 de outubro de 2006.
PA TO WEINERT
Prefeito»
Esta Lei foi registrada e publicada na secreta á nicipal de "Aa e Finanças, em
26/10/2006.
ARGOS :
Secretário Municipê! de istração de Finanças.
Rua Felipe Schmidt 10 | - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - [ax3621-7712
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000

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