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norma nº 4098/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4098 / 2006
Date 2006-11-20
EmentaPROJETO DE LEI N.º 171/2006 QUE "AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DO CONTESTATO- ADOSAREC, ATRAVÉS DO GRUPO DE VOLUNTÁRIAS "ANJOS DA LUZ "
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4,098 DE 20/11/2006
AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE
SANGUE DA REGIAO DO CONTESTADO - ADOSAREC, ATRAVES
DO GRUPO DE VOLUNTÁRIAS “ANJOS DA LUZ”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a promover
o repasse no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em uma única parcela para a
ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DO CONTESTADO -
ADOSAREC, através do GRUPO DE VOLUNTÁRIAS “ANJOS DA LUZ”.
Parágrafo Único - Os recursos serão destinados à fazer frente as despesas
acumuladas da referida Associação, no decorrer do ano em razão do fechamento da
coleta do Banco de Sangue do Hospital Santa Cruz.
. Art.29 - Deverá a ASSOCIAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE DA
REGIAO DO CONTESTADO - JADOSAREC, através do GRUPO DE
VOLUNTÁRIAS “ANJOS DA LUZ”, no prazo de 60 (sessenta) dias do recebimento
do repasse, apresentar a prestação de contas a Prefeitura Municipal.
Art.3º - As despesas constantes da presente lei, correrão por conta das
respectivas dotações orçamentárias.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 20 de novembro de 2006
! LEOBERTO WEINE T
Esta Lei foi registrada e publicada na/Secretaria| Múnicipal de Administração
e Finanças, em 20/11/2006.
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