| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4099 / 2006 |
| Date | 2006-11-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 177/2006 QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3927/2005; LEI 3937/2005 E LEI 3938/2005; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.099 DE 22/11/2006 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3927/2005; LEI 3937/2005 E LEI 3938/2005; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no Plano Plurianual para o ano de 2006 como segue: Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 26: Transporte Sub-função: Transporte Rodoviário Programa: 108: Estradas Conservadas Projeto: 1.044 - Aquisição de Motoniveladora 4.0.00.00.00.00.00.00 = DESPESAS DE CAPITAL;ssssssscsssasaesesisaiacaaesmsasnaumcenssaarcens 650.000,00 Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito Produto: Motoniveladora Unidade de Medida: unidade Meta Física: 1 unidade Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 26: Transporte Sub-função: Transporte Rodoviário Programa: 108: Estradas Conservadas Projeto: 1.045 - Aquisição de Retroescavadeira 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL.... Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito Produto: Retroescaveira Unidade de Medida: unidade Meta Física: 1 unidade 198.000,00 Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 26: Transporte Sub-função: Transporte Rodoviário Programa: 108: Estradas Conservadas Projeto: 1.046 - Aquisição de Caminhão Rebocador 4:0:00:00:00:00:00:00 = DESPESAS DE CARITAL-:cssessussesssssasmarsvamentosasansasseccsarosssasas 200.000,00 Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito Produto: Caminhão Rebocador Unidade de Medida: unidade Meta Física: 1 unidade 4 CNPJ 83.102.384/0001 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 26: Transporte Sub-função: Transporte Rodoviário Programa: 108: Estradas Conservadas Projeto: 1.047 - Aquisição de Semi-reboques 4.0.00.00.00.00:00:00 =- DESPESAS DE CAPITAL sszasuiza asas qua 140.000,00 Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito Produto: Semi-reboques Unidade de Medida: unidade Meta Física: 2 unidades Art.2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar prioridades/metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006 como segue: Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 26: Transporte Sub-função: Transporte Rodoviário Programa: 108: Estradas Conservadas Projeto: 1.044 - Aquisição de Motoniveladora 4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/ Aplicações Diretas............. es 650.000,00 Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito Produto: Motoniveladora Unidade de Medida: unidade Meta Física: 1 unidade Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 26: Transporte Sub-função: Transporte Rodoviário Programa: 108: Estradas Conservadas Projeto: 1.045 - Aquisição de Retroescavadeira 4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/ Aplicações Diretas........emmeneeasaneerees 198.000,00 Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito Produto: Retroescaveira Unidade de Medida: unidade Meta Física: 1 unidade Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 26: Transporte Sub-função: Transporte Rodoviário Programa: 108: Estradas Conservadas Projeto: 1.046 - Aquisição de Caminhão Rebocador 4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/ Aplicações Diretas...................... 200.000,00 Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito Produto: Caminhão Rebocador Unidade de Medida: unidade Meta Física: 1 unidade Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br CNP) 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA FL.02 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 26: Transporte Sub-função: Transporte Rodoviário Programa: 108: Estradas Conservadas Projeto: 1.047 - Aquisição de Semi-reboques 4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/ Aplicações Diretas..........emeeeamemmerees 140.000,00 Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito Produto: Semi-reboques Unidade de Medida: unidade Meta Física: 2 unidades Art.3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 1.188.000,00 (Hum Milhão Cento e Oitenta e Oito Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 26: Transporte Sub-função: Transporte Rodoviário Programa: 108: Estradas Conservadas Projeto: 1.044 - Aquisição de Motoniveladora 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente................cisssiseseeeess 650.000,00 Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito Produto: Motoniveladora Unidade de Medida: unidade Meta Física: 1 unidade Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 26: Transporte Sub-função: Transporte Rodoviário Programa: 108: Estradas Conservadas Projeto: 1.045 - Aquisição de Retroescavadeira 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente................ssesssesseeeeenses 198.000,00 Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito Produto: Retroescaveira Unidade de Medida: unidade Meta Física: 1 unidade Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 26: Transporte Sub-função: Transporte Rodoviário Programa: 108: Estradas Conservadas Projeto: 1.046 - Aquisição de Caminhão Rebocador 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito Produto: Caminhão Rebocador Unidade de Medida: unidade Meta Física: 1 unidade 200.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA FL.03 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Função: 26: Transporte Sub-função: Transporte Rodoviário Programa: 108: Estradas Conservadas Projeto: 1.047 - Aquisição de Semi-reboques 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito Produto: Semi-reboques Unidade de Medida: unidade Meta Física: 2 unidades 140.000,00 Art. 4º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos provenientes da operação de Crédito junto ao Banco do Brasil referente ao FIANME / PRO-VIAS, autorizado no artigo 1º e 3º da Lei 4.014 de 17/05/06, no valor de R$ 1.188.000,00 (Hum Milhão Cento e Oitenta e Oito Mil Reais). Art. 5º - Revogam-se os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei 4.014 de 17/05/2006. Art.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.7º - Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas (SC), 22 de novembro de 2006. LEOBERTO WEINER Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Múnicipal de Administração e Finanças, em 22/11/2006. / / ARGOS J Secretário Municipal Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA FL.04