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norma nº 4099/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4099 / 2006
Date 2006-11-22
EmentaPROJETO DE LEI N.º 177/2006 QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3927/2005; LEI 3937/2005 E LEI 3938/2005; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.099 DE 22/11/2006
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3927/2005; LEI
3937/2005 E LEI 3938/2005; ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no Plano Plurianual
para o ano de 2006 como segue:
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.044 - Aquisição de Motoniveladora
4.0.00.00.00.00.00.00 = DESPESAS DE CAPITAL;ssssssscsssasaesesisaiacaaesmsasnaumcenssaarcens 650.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Motoniveladora
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.045 - Aquisição de Retroescavadeira
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL....
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Retroescaveira
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
198.000,00
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.046 - Aquisição de Caminhão Rebocador
4:0:00:00:00:00:00:00 = DESPESAS DE CARITAL-:cssessussesssssasmarsvamentosasansasseccsarosssasas 200.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Caminhão Rebocador
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
4
CNPJ 83.102.384/0001
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.047 - Aquisição de Semi-reboques
4.0.00.00.00.00:00:00 =- DESPESAS DE CAPITAL sszasuiza asas qua 140.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Semi-reboques
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 2 unidades
Art.2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar prioridades/metas da Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006 como segue:
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.044 - Aquisição de Motoniveladora
4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/ Aplicações Diretas............. es 650.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Motoniveladora
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.045 - Aquisição de Retroescavadeira
4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/ Aplicações Diretas........emmeneeasaneerees 198.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Retroescaveira
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.046 - Aquisição de Caminhão Rebocador
4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/ Aplicações Diretas...................... 200.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Caminhão Rebocador
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
CNP) 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FL.02
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.047 - Aquisição de Semi-reboques
4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/ Aplicações Diretas..........emeeeamemmerees 140.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Semi-reboques
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 2 unidades
Art.3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Especial no Valor de R$ 1.188.000,00 (Hum Milhão Cento e Oitenta e Oito Mil Reais), com a
seguinte classificação institucional:
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.044 - Aquisição de Motoniveladora
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente................cisssiseseeeess 650.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Motoniveladora
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.045 - Aquisição de Retroescavadeira
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente................ssesssesseeeeenses 198.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Retroescaveira
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.046 - Aquisição de Caminhão Rebocador
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Caminhão Rebocador
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
200.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FL.03
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.047 - Aquisição de Semi-reboques
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Semi-reboques
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 2 unidades
140.000,00
Art. 4º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a utilizar os recursos provenientes da operação de Crédito junto ao Banco do Brasil
referente ao FIANME / PRO-VIAS, autorizado no artigo 1º e 3º da Lei 4.014 de 17/05/06, no
valor de R$ 1.188.000,00 (Hum Milhão Cento e Oitenta e Oito Mil Reais).
Art. 5º - Revogam-se os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei 4.014 de 17/05/2006.
Art.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.7º - Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas (SC), 22 de novembro de 2006.
LEOBERTO WEINER
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Múnicipal de Administração e Finanças, em
22/11/2006. / /
ARGOS J
Secretário Municipal
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FL.04

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