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norma nº 4101/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4101 / 2006
Date 2006-11-22
EmentaPROJETO DE LEI N.º 175/2006 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id2961

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃo
"Departamento de Leis e Decretos"!
LEI Nº 4.101 DE 22/11/2006
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 624.000,00 (Seiscentos e Vinte e Quatro
Mil Reais), para o ano de 2006, como segue:
Órgão: 02: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.01: GABINETE DO PREFEITO
Atividade: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas .....ssecssessesssessessessessessio 62.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 — Obrigações Patronais..........sssesssssereressnecesesnanrasensaseanenta 6.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas 38.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas... q «.. 62.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais...........a eg « 11,000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2004 - Manutenção da Sec Mun de Educação
3.1.90.11.00.00.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas........cenenmenmermeaeeaes 90.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais...........cieeerenerenaeerenseaneerensereos 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física........uenenes 5.000,00
RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10%
Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Social e da Família
3.1.90.11,00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 73.000,00
3:1:90.13.00.00:00:00 =" Obrigações: Patronais ese sa enrossereeseerereoeearasnenesorsaanso 11.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade: 2.014 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas............cmeceneneenmera 11.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Rua Felipe Schmi
NP 02.38
idt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)362
1-7740 - Fax3621-7712- E-mail
4/0001-80 0 3
FLOI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Órgão: 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento
3.1.90,11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............escsieseseseeserermesa 25.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Atividade: 2.022 - Manutenção da Sec Municipal de Obras e Serv Públicos
3.1.90,11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......sssenseesecserseresemrenro 101.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais.............c.... «. 9.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........m 100.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$ 624.000,00 (Seiscentos
e Vinte e Quatro Mil Reais), para o ano de 2006, como segue:
Órgão: 02: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.01: GABINETE DO PREFEITO
Atividade: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3:3:90.14:00:00:00.00-= Diárias CIVIL sagas cnc suis nen qn 3.052,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo............cctreeereenaeeeeereneeereieanantero 6.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINARIOS
Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Operação Especial: 0.003 - Precatórios
3:3,90:91,00:00.00:00 == Sentenças JUdICIAlS aerea an 200.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração
3:3,90:14,00:00:00.00 = Diarias: GIVI. sunseguoensosecaesenemsencesteo .. 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .........uetu 20.947,50
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2004 - Manutenção da Sec Mun de Educação
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......mmsee 23.000,00
RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10%
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2008 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil
3:3:90:30:00:00:00:00-- Matéfial de CONSUMO .cssassenasessanensssasessaco cssaceceserecossnros 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físic .. 9.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. . 16.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente..........csesesinesses 12.000,00
RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10%
ue Felino E o - Me Postal 71 - Fone se a Fax3621-7712- E :-mail leisá mc.sc. pay: Er
FL 02
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2036 - Auxílio ao Estudante do Ensino Superior
3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes.........iseeesserenmeeass 147.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA
Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Social e da Família
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo..............iicicsessessesserrenerereersaransanta 10.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade: 2.015 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade: 2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ......iuiiees 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. 84.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente... 1.500,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Órgão: 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 10.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Atividade: 2.020 - Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Civil..............ie sc issseeereassaeeeareananecaneanananano aurents 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo............. 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físic .. 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... 10.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas (SC), 22 de novembro de 2006.
Rua Felipe Schmidt 10
à 83.102.384/000
- Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail
-BO P 89460-000 3
FL 03

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