| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4101 / 2006 |
| Date | 2006-11-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 175/2006 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 2961 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃo "Departamento de Leis e Decretos"! LEI Nº 4.101 DE 22/11/2006 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 624.000,00 (Seiscentos e Vinte e Quatro Mil Reais), para o ano de 2006, como segue: Órgão: 02: GABINETE DO PREFEITO Unidade: 02.01: GABINETE DO PREFEITO Atividade: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas .....ssecssessesssessessessessessio 62.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 — Obrigações Patronais..........sssesssssereressnecesesnanrasensaseanenta 6.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração 3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas 38.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas... q «.. 62.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais...........a eg « 11,000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física 5.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2004 - Manutenção da Sec Mun de Educação 3.1.90.11.00.00.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas........cenenmenmermeaeeaes 90.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais...........cieeerenerenaeerenseaneerensereos 15.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física........uenenes 5.000,00 RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10% Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Social e da Família 3.1.90.11,00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 73.000,00 3:1:90.13.00.00:00:00 =" Obrigações: Patronais ese sa enrossereeseerereoeearasnenesorsaanso 11.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade: 2.014 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas............cmeceneneenmera 11.000,00 Recursos 130 - Recursos Ordinários Rua Felipe Schmi NP 02.38 idt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)362 1-7740 - Fax3621-7712- E-mail 4/0001-80 0 3 FLOI PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" Órgão: 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento 3.1.90,11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............escsieseseseeserermesa 25.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade: 2.022 - Manutenção da Sec Municipal de Obras e Serv Públicos 3.1.90,11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......sssenseesecserseresemrenro 101.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais.............c.... «. 9.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........m 100.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$ 624.000,00 (Seiscentos e Vinte e Quatro Mil Reais), para o ano de 2006, como segue: Órgão: 02: GABINETE DO PREFEITO Unidade: 02.01: GABINETE DO PREFEITO Atividade: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3:3:90.14:00:00:00.00-= Diárias CIVIL sagas cnc suis nen qn 3.052,50 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo............cctreeereenaeeeeereneeereieanantero 6.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINARIOS Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Operação Especial: 0.003 - Precatórios 3:3,90:91,00:00.00:00 == Sentenças JUdICIAlS aerea an 200.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração 3:3,90:14,00:00:00.00 = Diarias: GIVI. sunseguoensosecaesenemsencesteo .. 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .........uetu 20.947,50 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2004 - Manutenção da Sec Mun de Educação 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......mmsee 23.000,00 RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10% Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2008 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil 3:3:90:30:00:00:00:00-- Matéfial de CONSUMO .cssassenasessanensssasessaco cssaceceserecossnros 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físic .. 9.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. . 16.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente..........csesesinesses 12.000,00 RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10% ue Felino E o - Me Postal 71 - Fone se a Fax3621-7712- E :-mail leisá mc.sc. pay: Er FL 02 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2036 - Auxílio ao Estudante do Ensino Superior 3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes.........iseeesserenmeeass 147.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Social e da Família 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo..............iicicsessessesserrenerereersaransanta 10.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade: 2.015 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00 4.4,90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade: 2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ......iuiiees 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. 84.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente... 1.500,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade: 10.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Atividade: 2.020 - Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Civil..............ie sc issseeereassaeeeareananecaneanananano aurents 500,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo............. 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físic .. 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... 10.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Art. 3º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas (SC), 22 de novembro de 2006. Rua Felipe Schmidt 10 à 83.102.384/000 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail -BO P 89460-000 3 FL 03