| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4111 / 2006 |
| Date | 2006-12-07 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 147/2006 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JUDAS TADEU" |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS [4 Departamento de Leis e Decretos" FL. 01 LEI Nº 4,111 DE 07/12/2006 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JUDAS TADEU” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária São Judas Tadeu de Canoinhas, inscrito no CGC/MF 082.422.262/0001-74. . Parágrafo único- A entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 07 de dezembro de 2006. MEOBERTO WEINER Prefeito . Esta Lei foi registrada e publicada na Sécretaria Municipal de Administração e Finanças, em 07/12/2006. ARGOS/OSÉ BURGARDT Secretário Municipal de Administração de Finanças. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail leisQ)pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA