| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4117 / 2006 |
| Date | 2006-12-13 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 184/2006 QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3927/2005; LEI 3937/2005 E LEI 3938/2005; ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 2974 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos"! LEI Nº 4.117 DE 13/12/2006. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3927/2005; LEI 3937/2005 E LEI 3938/2005; ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular as metas do Plano Plurianual para o ano de 2006 como segue: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto: 1001 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL............cciteeseeiameraeeeaeeaneranea 106.460,00 RECURSOS 142- RECURSOS FUNDEF 40% Produto: ESCOLAS Unidade de medida: Metros Quadrados: 200 m? Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto: 1004 - Aquisição de Veículos 4.0.00,00.00.00:00.00 =" DESPESAS: DE CAPITAL; secsenseresaweserermeamenorsam sussaaessarsagurs 52.500,00 RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10% Produto: Veículos Unidade de medida: unidade: 2 Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Projeto 1.005 Construção de Casas Populares 4.0.00:00.00:00:00:00.=:; DESPESAS: DE CAPITAL sssasesssaiss ii sess in is ads eira nreas 167.646,50 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Produto: Casas Unidade de medida: Metros Quadrados: 580 m? Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto: 1.017 - Construção de Abrigos de Passageiros 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL...........teestaseeieirieaiass 52.500,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Produto: Abrigo de Passageiros Unidade de medida: unidades: 15 Rua Felipe Schmidt 10 | - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail lei mc.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA FL OI PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos" Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto:1.027 - Reforma e Adequações em Prédios Públicos 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESA DE CARITAL ss veoresresseurae nas 42.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Produto: Reformas Unidade de medida: Metros Quadrados: 133 m? Art.2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular prioridades/metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006 como segue: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto: 1001 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas 4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL / APLICAÇÕES DIRETAS.............. 106.460,00 RECURSOS 142- RECURSOS FUNDEF 40% Produto: ESCOLAS Unidade de medida: Metros Quadrados: 200 m? Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto: 1004 - Aquisição de Veículos a 4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL / APLICAÇÕES DIRETAS................ 52.500,00 RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10% Produto: Veículos Unidade de medida: unidade: 2 Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Projeto 1.005 Construção de Casas Populares 4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL / APLICAÇÕES DIRETAS............. 167.646,50 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Produto: Casas Unidade de medida: Metros Quadrados: 580 m? Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto: 1.017 - Construção de Abrigos de Passageiros 4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL / APLICAÇÕES DIRETAS RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Produto: Abrigo de Passageiros Unidade de medida: unidades: 15 « 52.500,00 Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto:1.027 - Reforma e Adequações em Prédios Públicos 4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESA DE CAPITAL / APLICAÇÕES DIRETAS........... 42.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Produto: Reformas Unidade de medida: Metros Quadrados: 133 m? Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail lei (a)pme.se.gov.br CNPJ 83,102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA FL 02 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO E FINANÇAS “Departamento de Leis e Decretos" Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 1.062.960,00 (HUM MILHÃO SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), para o ano de 2006, como segue: Órgão: 02: GABINETE DO PREFEITO Unidade: 02.01: GABINETE DO PREFEITO Atividade: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas . 94.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais.........ieismseree O 13.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração 3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas... 99.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas -. 90.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais..........iiieerererereresesesare a 25.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2004 - Manutenção da Sec Mun de Educação 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais... reste ens 52.500,00 RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10% Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2007 - Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas........ieeresiiaias 220.770,00 3.1.90,13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais............cieemessserseeee 5.960,00 RECURSOS 142- RECURSOS FUNDEF 40% Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Social e da Família 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. 112.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais... « 25.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... 15.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Atividade: 2.013 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas... 2.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade: 2.015 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas........eseesesaas 29.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações PALONA E crassasspai ano evaro oia om sensei 5.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712 - CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 E-mail leis()pme.sc.gov.br SANTA CATARINA FL 03 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos" Órgão: 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Unidade: 11,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..........iemesermermmenaeanento 55.000,00 3.3.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais...............cssssiieeteseecenereeeerereenanes 10.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade: 2.022 - Manutenção da Sec Municipal de Obras e Serv Públicos 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas...........ccceseeeeseessesresmeso 160.000,00 3.190, 13:00,00.00,00 ="Obrigações Patronais ssosssesamces cares error neresiicerreceniieeaa 35.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Art.4º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$ 1.062.960,00 (HUM MILHÃO SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), para o ano de 2006, como segue: Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Operação Especial: 0.003 - Precatórios 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças JUAICAIS, assepsia 198.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto: 1004 - Aquisição de Veículos 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente............eseceres 52.500,00 RECURSOS 132- RECURSOS MDE 10% Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto: 1001 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações.........cceeeeertemieaecaeeaisereerraraieas 106.460,00 RECURSOS 142- RECURSOS FUNDEF 40% Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2007 - Fundo Municipal do Ensino Fundamental 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Civil... ieeeeereeseeaeae raia een iisraitanaea 12.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.. - 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. 43.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente........iiiieos 60.000,00 RECURSOS 142- RECURSOS FUNDEF 40% Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Projeto 1.005 Construção de Casas Populares 4:4.90:51.00.00:00:00 — Obras e Instalações a ssssesssersssessasaspana ii sn 131.004,50 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA A [ua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leis()pme.sc.gov.br EL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos" Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Atividade: 2.014 - Organização e Coordenação da Festa do Mate 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo................ierseecereeeerrseneresenees 4.914,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade: 2.015 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica..............uec. 12.491,70 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade: 2.016 — Assistência ao Pequeno Produtor Rural 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...........mease 4.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade: 10.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Atividade: 2.020 - Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... 24.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Unidade: 11.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. 158.118,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV. URBANO Unidade: 11.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV. URBANO Projeto: 1.015 - Pavimentação e Recuperação de Estradas 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações PDDE PEER EGO GODUESSR fa DVRS RSS SD 236.471,80 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional ESPECIAL no Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 557.263,32 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), para o ano de 2006, como segue: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2004 - Manutenção da Sec Mun de Educação 3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas. 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. RECURSOS 130- RECURSOS ORDINÁRIOS « 10.000,00 .. 224.642,00 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2007 - Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens: FIXAS.......cesuesensnecaeareneseesanmss 191.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens FIXAS... seas ererscensenremensennoe 106.263,32 RECURSOS 227 - RECURSOS FUNDEF 40% SUPERÁVIT 2005 CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leistBpme.sc.gov.br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos" Art. 6º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$ 557.263,32 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), para o ano de 2006, como segue: órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Projeto 1.005 Construção de Casas Populares 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ti «+ 36.642,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV. URBANO Unidade: 11.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV. URBANO Projeto: 1.015 - Pavimentação e Recuperação de Estradas 4:4,90.51.00.00.00.00 — “Obras e Instalações. .scresacasiscsssniissacssodaisarinsiressaiiaimas 254.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade: 2.022 - Manutenção da Sec Municipal de Obras e Serv Públicos 3.3..90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......mms 30.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto:1.017 - Construção de Abrigos de Passageiros 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações..........ccciieceeereaeeaeerereaerinaraneias 52.500,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto:1.027 - Reforma e Adequações em Prédios Públicos 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações..........cccreseeemeaaeraeraierinraracess 42.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade: 2.025 - Manutenção e Segurança do Trânsito 3.3:90.30.00.00:00:00 = Material de Consumo: cassscasesaaranaaeo nado 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........es 5.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2007 - Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo............iesitieseresieeneereneesriiaas 106.263,32 RECURSOS 227 - RECURSOS FUNDEF 40% SUPERÁVIT 2005 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leis)pme.sc.gov.br CNPJ 83,102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA AN FL 06 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos" Art.7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional ESPECIAL no Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), para o ano de 2006, como segue: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2004 - Manutenção da Sec Mun de Educação 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..........ertamirasemesesias 75.000,00 RECURSOS 131 - RECURSOS MDEF 15% Art. 8º - Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o excesso de arrecadação do recurso 131 - Recursos MDEF 15% no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), conforme expressa o demonstrativo em anexo. Art.9º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 87.000,00 (Oitenta e Sete Mil Reais), para o ano de 2006, como segue: Órgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade: 2.024 - Manutenção dos Serv de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.........siceesteeieaeeeeaamereraaaros 47.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00 RECURSOS 136 - RECURSOS ORDINÁRIOS Art.10º - Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o excesso de arrecadação do recursos 136 - Recursos COSIP no valor de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais), conforme expressa o demonstrativo em anexo. Art. 11º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação. Art. 12º - Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas SC, 13 de dezembro de 2006. ERT OBERTO Wi Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretari unicipal de Aâministração e Finanças, em 13/12/2006. f s óSÉ BURGAR Secretário Municipal dg Administração de Finanças. / Rua Felipe Schmidt 10 | - Caixa Postal 71 - Fone (047) 6217740 - "ax 3621-7712 - E-mail leis()pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA FL 07