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norma nº 4136/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4136 / 2007
Date 2007-03-15
EmentaPROJETO DE LEI Nº 011/2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COHAB 1".
native_id2994

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN! ÇAS
"Departamento de Leis e Decretos"
Lei 4.136 de 15/03/2007
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COHAB I”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, EDMILSON LUIZ VERKA, Prefeito
Municipal em exercício, em seu nome, sanciono a seguinte
LEI
Art, 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
de Moradores da Cohab I, com sede e foro nesta cidade de Canoinhas.
Parágrafo único - A entidade beneficiada ficam asseguradas às
prerrogativas e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 15 de março de 2007.
e
SON LUIZ VERKA /
feito em Exercício
Esta Lei foi registrada e publicada pá Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em 15/03/2007. / /
Secretário Municipa/de Admifistração de Finanças.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(0pmc.sc.gov.br
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