| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4137 / 2007 |
| Date | 2007-03-15 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 062/2006 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CANOINHAS DE FUTSAL." |
| native_id | 2995 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos” Lei 4.137 de 15/03/2007 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CANOINHAS DE FUTSAL”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, EDMILSON LUIZ VERKA, Prefeito Municipal em exercício, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Canoinhas de Futsal, com sede e foro nesta cidade de Canoinhas. Parágrafo único - A entidade beneficiada ficam asseguradas às prerrogativas e vantagens da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 15 de março de 2007. EC qe cum LSON LUIZ VERKA Prefeito em Exercício Esta Lei foi registrada e publicada nã Secretaria Municipal de / Administração e Finanças, em 15/03/2007. ARGOS JOSÉ BURGARDT Secretário Municipal de Administração de Finanças. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leispmc.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA