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norma nº 4137/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4137 / 2007
Date 2007-03-15
EmentaPROJETO DE LEI N.º 062/2006 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CANOINHAS DE FUTSAL."
native_id2995

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos”
Lei 4.137 de 15/03/2007
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CANOINHAS DE FUTSAL”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, EDMILSON LUIZ VERKA, Prefeito
Municipal em exercício, em seu nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Canoinhas de Futsal, com sede e foro nesta cidade de Canoinhas.
Parágrafo único - A entidade beneficiada ficam asseguradas às
prerrogativas e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 15 de março de 2007.
EC qe cum
LSON LUIZ VERKA
Prefeito em Exercício
Esta Lei foi registrada e publicada nã Secretaria Municipal de
/
Administração e Finanças, em 15/03/2007.
ARGOS JOSÉ BURGARDT
Secretário Municipal de Administração de Finanças.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leispmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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