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norma nº 4145/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4145 / 2007
Date 2007-03-28
EmentaALTERA A LEI Nº 4.088/2006.
native_id3001

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.145 de 28/03/2007
“ALTERA A LEI nº 4.088/2006”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Edmilson Luiz Verka, Prefeito Municipal em exercício, em
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4,088, de 20/10/2006, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica concedido Alvará de Funcionamento provisório de ponto de taxi
para Antonio Ferreira Barbosa, ocupando a vaga nº 02 no ponto nº 02, na Rua Vidal
Ramos/Praça Lauro Muller”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas, 28 de março de 2007.
EM ccecIfdA Tupa
JE SN LUIZ VERKA
Prefeito em Exercício
/
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em 28/03/2007.
ua SÉ BURGÁRDT
Secretário Municipál de Administração de Finanças.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis)pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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