| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4145 / 2007 |
| Date | 2007-03-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 4.088/2006. |
| native_id | 3001 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.145 de 28/03/2007 “ALTERA A LEI nº 4.088/2006” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Edmilson Luiz Verka, Prefeito Municipal em exercício, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4,088, de 20/10/2006, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica concedido Alvará de Funcionamento provisório de ponto de taxi para Antonio Ferreira Barbosa, ocupando a vaga nº 02 no ponto nº 02, na Rua Vidal Ramos/Praça Lauro Muller”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas, 28 de março de 2007. EM ccecIfdA Tupa JE SN LUIZ VERKA Prefeito em Exercício / Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 28/03/2007. ua SÉ BURGÁRDT Secretário Municipál de Administração de Finanças. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis)pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA