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norma nº 4150/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4150 / 2007
Date 2007-04-18
EmentaPROJETO DE LEI Nº 030/2007 QUE "ALTERA A LEI 3927/2005;4122;4123;4126;E 4127/2006;ACRESCENTA PROJETOS,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL;ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id3009

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"!
LEI Nº 4.150 DE 18/04/2007
“ALTERA A LEI 3927/2005; 4.122/2006; 4.123/2006; 4.126/2006 E
4.127/2006; ACRESCENTA PROJETOS; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; ABRE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar na Lei
3927/2005; 4.122/2006; 4.123/2006; 4.126/2006 E 4.127/2006 para o ano de
2007, o valor de R$ 2.119.521,00 (Dois Milhões, Cento e Dezenove Mil, Quinhentos
e Vinte e Um Reais) por conta das realizações das operações de crédito autorizadas
pela Lei Municipal nº 3.920/2005 (Recursos BNDES - Programa de Modernização da
Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT) e pela Lei
Municipal 4.014/2006 (Recursos BNDES FINAME/PRO VIAS), como segue:
Prefeitura Municipal de Canoinhas
Órgão/Unidade:03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
2.1.19.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas .......... 2.119.521,00
Recurso 157 Recursos de Operações de Crédito
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar metas no
Plano Plurianual (Lei nº 3927/2005)para o ano de 2007 como segue:
Orgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 04: Administração
Sub-função: 122: Administração Geral
Programa: 2: Organização e Modernização Administrativa
Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES.................. 525.900,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(dpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FLOI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL................. 353.621,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Orgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 04: Administração
Sub-função: 122: Administração Geral
Programa: 2: Organização e Modernização Administrativa
Projeto: 1.051 - Aquisição de Veículos
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL................. 52.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Veículos
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 2 unidades
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.044 - Aquisição de Motoniveladora
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL................. 650.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Motoniveladora
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.se.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FLOZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ESA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
"Departamento de Leis e Decretos"
Projeto: 1.045 - Aquisição de Retroescavadeira
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL................. 198.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Retroescaveira
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.046 - Aquisição de Caminhão Rebocador
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL................. 200.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Caminhão Rebocador
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.047 - Aquisição de Semi-reboques
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL................. 140.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Semi-reboques
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 2 unidades
Art. '3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar
prioridades/metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Leis nº 4.122/2006 e
4.123/2006) para o ano de 2007 como segue:
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(jpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FLO3
ta)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Ea PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
Orgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 04: Administração
Sub-função: 122: Administração Geral
Programa: 2: Organização e Modernização Administrativa
Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração
3.3.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES/Aplicações Diretas....... 525.900,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL / Aplicações Diretas...... 353.621,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Orgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 04: Administração
Sub-função: 122: Administração Geral
Programa: 2: Organização e Modernização Administrativa
Projeto: 1.051 - Aquisição de Veículos
4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/Aplicações Diretas...... 52.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Veículos
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 2 unidades
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.044 - Aquisição de Motoniveladora
4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/ Aplicações Diretas..... 650.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Motoniveladora
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
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FLO4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.045 - Aquisição de Retroescavadeira
4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/ Aplicações Diretas..... 198.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Retroescaveira
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.046 - Aquisição de Caminhão Rebocador
4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/ Aplicações Diretas..... 200.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Caminhão Rebocador
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.047 - Aquisição de Semi-reboques
4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/ Aplicações Diretas..... 140.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Semi-reboques
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 2 unidades
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(ypme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FLOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"!
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral
da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente
exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 2.119.521,00 (Dois
Milhões, Cento e Dezenove Mil, Quinhentos e Vinte e Um Reais), com a seguinte
classificação institucional:
Orgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 04: Administração
Sub-função: 122: Administração Geral
Programa: 2: Organização e Modernização Administrativa
Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica.... 525.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... 211.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações... 142.621,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Orgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 04: Administração
Sub-função: 122: Administração Geral
Programa: 2: Organização e Modernização Administrativa
Projeto: 1.051 - Aquisição de Veículos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... 52.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Veículos
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 2 unidades
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(G)pme.se.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FLO6
YA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
E "Departamento de Leis e Decretos"
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.044 - Aquisição de Motoniveladora
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... 650.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Motoniveladora
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.045 - Aquisição de Retroescavadeira
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... 198.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Retroescaveira
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.046 - Aquisição de Caminhão Rebocador
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... 200.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Caminhão Rebocador
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(ypme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FLO7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"!
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.047 - Aquisição de Semi-reboques
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... 140.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Semi-reboques
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 2 unidades
Art. 5º — Para suporte do que trata os artigos 2º, 3º e 4º, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a utilizar os recursos provenientes da operação de Crédito
junto ao Banco do Brasil / BNDES referente ao FIANME / PRÓ-VIAS, no valor de R$
1.188.000,00 (Hum Milhão Cento e Oitenta e Oito Mil Reais), e os recursos
provenientes da operação de crédito junto ao Banco do Brasil / BNDES referente ao
Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores
Sociais Básicos - PMAT no valor de R$ 931.521,00 (Novecentos e Trinta e Um Mil
Quinhentos e Vinte e Um Reais).
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Leis nº 4.122/2006 e 4.123/2006)
e na Lei Orçamentária Anual (Leis nº 4.126/2006 e 4.127/2006) da Prefeitura
Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro,
Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 101.000,00 (Cento e Um Mil Reais),
com a seguinte classificação institucional:
Orgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 04: Administração
Sub-função: 122: Administração Geral
Programa: 2: Organização e Modernização Administrativa
Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica.... 71.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
CNPI 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FLOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244: Assistência Comunitária
Programa: 20: Assistência Social
Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun Desenv Social e da Família
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo.........is 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica... 8.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Orgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO
Unidade: 11.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO
Função: 04 Administração
Sub-função: 121: Planejamento e Orçamento
Programa: 22: Planejamento Eficiente
Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planej e Orçamento
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica... 15.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 7º — Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Leis nº 4.122/2006 e 4.123/2006) e na Lei Orçamentária
Anual (Leisnº 4.126/2006 e 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 101.000,00
(Cento e Um Mil Reais), como segue:
Orgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 04: Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(&pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FLO9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"!
EA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
Sub-função: 122: Administração Geral
Programa: 2: Organização e Modernização Administrativa
Atividade: 2.038 - Arrecadação Tributária Eficiente
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo............... 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física...... 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica... 16.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... 48.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Arrecadações
Unidade de Medida: % Adimplentes do IPTU
Meta Física: 85%
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244: Assistência Comunitária
Programa: 20: Assistência Social
Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun Desenv Social e da Família
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... 15.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Orgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO
Unidade: 11.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO
Função: 04 Administração
Sub-função: 121: Planejamento e Orçamento
Programa: 22: Planejamento Eficiente
Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planej e Orçamento
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo................ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... 5.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712-
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
E-mail leis()pme.sc.gov.br
SANTA CATARINA
FLOIO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Art. 8º - As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas/SC, 18 de abril de 2007.
farus )
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, em 18/04/2007.
7
Secretário Municipál de Administração de Finanças.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
ELON

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