| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4158 / 2007 |
| Date | 2007-05-10 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 029/2007 QUE "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º,2º,6º E 9º DA LEI Nº 4142/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3017 |
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Ea PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO m mM LEINº 4.158 DE 10/05/2007 “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, 2º, 6º E9º DA LEINº 4.142/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei 4.142 de 28/03/2007 com a seguinte redação: PA [É EE DR Código | Descrição dos | Recurso | Destinação da | Valor (R$) Contábil |Recursos TCE Receita Pública O 291 Recursos 23 01.03.29] 5777499 Convênios União - Ê Superávit Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei 4.142 de 28/03/2007 com a seguinte redação: Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses 4.4,90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ....... 55.777,59 Recurso 291 - Recursos Convênios União - Superávit Produto: Pessoas Atendidas Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(Qpme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO m em Unidade de Medida: pessoas/ano Meta Física: não se aplica” Art. 3º Fica alterada a redação do artigo 6º da Lei 4.142 de 28/03/2007 com a seguinte redação: Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde 1.021 - Construção e Reformas de Centros e Postos de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 361 - Atenção Básica Programa: 112 - Saúde de Qualidade aos Canoinhenses 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações... 45.000,00 Recurso 161 - Recursos PAB Produto: Centros e Postos de Saúde Unidade de Medida: m2 Meta Física: 537 m?* Art. 4º Fica alterada a redação do artigo 9º da Lei 4.142 de 28/03/2007 com a seguinte redação: Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde 1.021 - Construção e Reformas de Centros e Postos de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 361 - Atenção Básica Programa: 112 - Saúde de Qualidade aos Canoinhenses 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações.............it 150.000,00 Recursos 133 - Recursos Destinados a ASPS (15%) Produtos: Centros e Postos de Saúde Unidade de Medida: m? Meta Física: 272 m? “ Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leistôpme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA Ea PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA near et r— Dn ia "Depa Art. 5º As unidades monetárias desta Ex estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a partir de 28 de março de 2007. Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas, 10 de maio de 2007 EOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada ná Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 10/05/2007. É BURGARDT Secretário Municipal d e 20 de Finanças. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisú ()pme.se.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA