br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4158/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4158 / 2007
Date 2007-05-10
EmentaPROJETO DE LEI Nº 029/2007 QUE "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º,2º,6º E 9º DA LEI Nº 4142/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3017

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

Ea PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
m mM
LEINº 4.158 DE 10/05/2007
“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, 2º, 6º E9º DA LEINº 4.142/2007
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei 4.142 de
28/03/2007 com a seguinte redação:
PA [É EE DR
Código | Descrição dos | Recurso | Destinação da | Valor (R$)
Contábil |Recursos TCE Receita Pública O
291 Recursos 23 01.03.29] 5777499
Convênios União -
Ê Superávit
Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei 4.142 de 28/03/2007
com a seguinte redação:
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
4.4,90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ....... 55.777,59
Recurso 291 - Recursos Convênios União - Superávit
Produto: Pessoas Atendidas
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(Qpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
m em
Unidade de Medida: pessoas/ano
Meta Física: não se aplica”
Art. 3º Fica alterada a redação do artigo 6º da Lei 4.142 de
28/03/2007 com a seguinte redação:
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
1.021 - Construção e Reformas de Centros e Postos de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 361 - Atenção Básica
Programa: 112 - Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações... 45.000,00
Recurso 161 - Recursos PAB
Produto: Centros e Postos de Saúde
Unidade de Medida: m2
Meta Física: 537 m?*
Art. 4º Fica alterada a redação do artigo 9º da Lei 4.142 de
28/03/2007 com a seguinte redação:
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
1.021 - Construção e Reformas de Centros e Postos de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 361 - Atenção Básica
Programa: 112 - Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações.............it 150.000,00
Recursos 133 - Recursos Destinados a ASPS (15%)
Produtos: Centros e Postos de Saúde
Unidade de Medida: m?
Meta Física: 272 m? “
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leistôpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Ea PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA near et r— Dn ia
"Depa
Art. 5º As unidades monetárias desta Ex estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos
retroativos a partir de 28 de março de 2007.
Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas, 10 de maio de 2007
EOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada ná Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em 10/05/2007.
É BURGARDT
Secretário Municipal d e 20 de Finanças.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisú ()pme.se.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →