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norma nº 4166/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4166 / 2007
Date 2007-05-24
EmentaPROJETO DE LEI N° 051/2007, QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
" ?
LEI Nº 4.166 DE 24/05/2007
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no Plano
Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006 e Lei nº
4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006 e Lei nº 4.127/2006) da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), com
a seguinte classificação institucional:
Órgão 15 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS
Unidade 15.01 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS - CORPO DE BOMBEIROS
Projeto/Atividade 1.053 - Aquisição de Veículo para Corpo de Bombeiros
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 122 - Administração
Programa: 29 - Cidade Segura
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente............... 40.000,00
Recurso 182 - Recursos Ordinários - Funrebompm
Produto: Veículo
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1
Art. 2º Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006 e Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei
nº 4.126/2006 e Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor R$ 40.000,00 (Quarenta Mil
Reais), como segue:
Órgão 15 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS
Unidade 15.01 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS - CORPO DE BOMBEIROS
Projeto /Atividade 2.030 - Manutenção do Funrebompm - Corpo de Bombeiros ua
Rua Felipe Schmidt 10 - xa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNI CIPA L DE ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração
Programa: 29 - Cidade Segura
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.................... 40.000,00
Recurso 182 - Recursos Ordinários Funrebompm
Produto: Serviços
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no Plano
Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006 e Lei nº
4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006 e Lei nº 4.127/2006) da
Prefeitura Municipal de Canoinhas /Funrebompm, Estado de Santa Catarina, no corrente
exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e
Um Mil Reais), com a seguinte classificação institucional:
Órgão 15 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS
Unidade 15.01 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS - CORPO DE BOMBEIROS
Projeto /Atividade 2.030 - Manutenção do Funrebompm - Corpo de Bombeiros
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 122 - Administração
Programa: 29 - Cidade Segura
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.................... 61.000,00
Recurso 182 - Recursos Ordinários Funrebompm
Produto: Serviços
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 4º Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006 e Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº
4.126/2006 e Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor. R$ 61.000,00 (Sessenta e Um Mil Reais),
como segue:
Órgão 15 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS
Unidade 15.01 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS - CORPO DE BOMBEIROS
Projeto /Atividade 2.030 - Manutenção do Funrebompm - Corpo de Bombeiros
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 122 - Administração
Programa: 29 - Cidade Segura
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros dervigus Lereelras Pessoa sit ei
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
CNP) 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
mr
Mm
Recurso 182 - Recursos Ordinários Funrebompm
Produto: Serviços
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 5º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário
Canoinhas, 24 de maio de 2007
EOBERTO WEINERT
Prefeito
5
1
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal/de Administração e
Finanças, em 24/05/2007
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis
CNPIR3 1 IR4MONI-R0 CEP ROAGO.NNO
pme.sc.gov.br
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