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norma nº 4168/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4168 / 2007
Date 2007-05-25
EmentaPROJETO DE LEI N° 063/2007 QUE "ALTERA A LEI 3927/2005;4122/2006;4123/2006;4126/2006 E 4127/2006;ACRESCENTA PROJETO ;ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ;E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.168 DE 25/05/2007
“ALTERA A LEI 3927/2005; 4.122/2006; 4.123/2006; 4.126/2006 E 4.127/2006;
ACRESCENTA PROJETO; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar metas no Plano
Plurianual (Lei nº 3927/2005) para o ano de 2007 como segue:
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.054 - Aquisição de Retroescavadeira
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL................. 220.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Retroescavadeira
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar prioridades/metas
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Leis nº 4.122/2006 e 4.123/2006) para o ano de 2007
como segue:
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.054 - Aquisição de Retroescavadeira
4.4.90.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL/ Aplicações Diretas..... 220.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
pe Schmidt 10 -
CNPJ 83.102.384/0001-80
ixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712-
CEP 89460-000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAN OINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte mil
Reais), com a seguinte classificação institucional:
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.054 - Aquisição de Retroescavadeira
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... 220.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: Retroescavadeira
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 1 unidade
Art. 4º Para suporte do que trata o artigo 1º, 2º e 3º, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Leis nº 4.122/2006 e 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Leisnº
4.126/2006 e 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina,
no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte mil Reais),
como segue:
Orgão: 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 12.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26: Transporte
Sub-função: 782: Transporte Rodoviário
Programa: 108: Estradas Conservadas
Projeto: 1.044 - Aquisição de Motoniveladora
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... 220.000,00
Recurso 157 - Recursos de Operações de Crédito
Produto: não se aplica
Unidade de Medida: não se aplica
Meta Física: não se aplica
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712-
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
E-mail leis(Opme.sc.gov.br
SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
Art. 5º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e
em Reais (R$).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas/SC, 25 de maio
EOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
em 25/05/2007
ARGOS JOSÉ BURGARDT
Secretário Municipal de Administração de Finanças
b
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisã
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
FLO3

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