| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4176 / 2007 |
| Date | 2007-06-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 071/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS q '< 2 LEI Nº 4.176 DE 22/06/2007 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: Orgão: 14: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES Função: 27: Desporto e Lazer Sub-função: 812: Desporto Comunitário Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais...........usecsececcenerenereeneeeos 10.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Esportivos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art. 2º Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), como segue: Orgão: 14: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES Função: 27: Desporto e Lazer Sub-função: 812: Desporto Comunitário Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leistpme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/000]-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA A ) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 7) em 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Esportivos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica ... 10.000,00 Art 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4,123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: Orgão: 14: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES Função: 27: Desporto e Lazer Sub-função: 812: Desporto Comunitário Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo... iricerenmieaaas 15.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.......... 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....... 15.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Esportivos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art. 4º Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), como segue: Orgão: 14: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES Função: 27: Desporto e Lazer Sub-função: 812: Desporto Comunitário Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... .... 40.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais .......... ic ciererereneneenee 5.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail iemento ) CNPS 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA AN sd PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS à Mm M Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Esportivos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art. 5º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas /SC, 22 de Junho de 2007 Esta Lei foi registrada le publicada na Secretaria Municipalíde Administração e Finanças, em 22/06/2007. Secretário Municipal inistyação de Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisiajpme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA