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norma nº 4176/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4176 / 2007
Date 2007-06-22
EmentaPROJETO DE LEI N° 071/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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2
LEI Nº 4.176 DE 22/06/2007
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e
na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal
de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Especial no Valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), com a seguinte classificação
institucional:
Orgão: 14: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES
Função: 27: Desporto e Lazer
Sub-função: 812: Desporto Comunitário
Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas
Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais...........usecsececcenerenereeneeeos 10.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Esportivos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 2º Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº
4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), como
segue:
Orgão: 14: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES
Função: 27: Desporto e Lazer
Sub-função: 812: Desporto Comunitário
Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas
Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leistpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/000]-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
A
)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
7)
em
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Esportivos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
... 10.000,00
Art 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4,123/2006) e
na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal
de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), com a
seguinte classificação institucional:
Orgão: 14: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES
Função: 27: Desporto e Lazer
Sub-função: 812: Desporto Comunitário
Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas
Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo... iricerenmieaaas 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.......... 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....... 15.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Esportivos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 4º Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº
4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil
Reais), como segue:
Orgão: 14: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES
Função: 27: Desporto e Lazer
Sub-função: 812: Desporto Comunitário
Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas
Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... .... 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais .......... ic ciererereneneenee 5.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail iemento )
CNPS 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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M
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Esportivos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 5º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes
e em Reais (R$).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas /SC, 22 de Junho de 2007
Esta Lei foi registrada le publicada na Secretaria Municipalíde Administração e
Finanças, em 22/06/2007.
Secretário Municipal inistyação de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisiajpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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