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norma nº 4178/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4178 / 2007
Date 2007-06-22
EmentaPROJETO DE LEI N° 066/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
LEI Nº 4.178 de 22/06/2007
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor
de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), com a seguinte classificação institucional:
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto/Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............ce 330.000,00
Recurso 133 - Recursos Destinados a ASPS 15%
Produto: Pessoas Atendidas
Unidade de Media: pessoas /ano
Meta Física: não se aplica
Art. 2º Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº
4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil
Reais), como segue:
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto /Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
Recurso 133 - Recursos Destinados a ASPS 15%
Produto: Pessoas Atendidas
Unidade de Media:
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisfôpme.se.gov.br
---. 150.000,00
-. 60.000,00
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4
Meta Física: não se aplica
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 27- Assistência a Saúde em Geral
Projeto/ Atividade 2.027 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
Recurso 133 - Recursos Destinados a ASPS 15%
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Media: dias
Meta Física: não se aplica
«-.. 50.000,00
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto /Atividade 1.021 - Construção, Reformas de Centros e Postos de Saúde
PROGRAMA: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
4.4.90-51,.00.00:00:00'=-Obras:& Instalações ..susessensseseseseserssasessaneassassstais 70.000,00
Recurso 133 - Recursos Destinados a ASPS 15%
PRODUTO: Centro / Postos de Saúde
UNIDADE DE MEDIDA: metros quadrados
META FÍSICA: 210,00m?
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no Valor de R$
33.147,51 (Trinta e Três Mil, Cento e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta e Um centavos), com a
seguinte classificação institucional:
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto /Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
3:3:90:30:00:00:00:00 - Material de CONSUMO sssassasssssisussausmuaanas aseeaaasucv asas 12.147,51
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........ceeeseees 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Recurso 287 - Recursos Farmácia Popular - Superávit A
Produto: Pessoas Atendidas /
TARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
m
Meta Física: não se aplica
Art. 4º Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº
4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 33.147,51 (Trinta e Três Mil, Cento e
Quarenta e Sete Reais e Cinquenta e Um centavos), como segue:
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Projeto /Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações... 33.147,51
Recurso 287 - Recursos Farmácia Popular - Superávit
Produto: Pessoas Atendidas
Unidade de Media: pessoas /ano
Meta Física: não se aplica
Art. 5º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em
Reais (R$).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada as disposições
contrárias.
Canoinhas /SC, 22 de Junho de 2007.
bob, WEINERT
t Prefeito |
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em
22/06/2007. | .
pe zé
ARGOS JOSÉ BURGARDÍ
Secretário Municipal de Administráção de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail | pme.se.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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