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norma nº 4187/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4187 / 2007
Date 2007-07-18
EmentaPROJETO DE LEI N° 046/2007, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR,COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 10257/2001 E NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS |
JECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
"Departamento de Leis e Decretos" J
LEI Nº 4.187 DE 18/07/2007
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR, COM FUNDAMENTO NA
LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 E NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
CAPÍTULO | - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º Esta Lei define a estrutura organizacional e as atribuições do “Conselho
Municipal do Plano Diretor de Canoinhas”, atendendo ao disposto no art. 42, da Lei Federa! nº
10.257/2001, no art. 6º da Resolução nº 34/2005 do Ministério das Cidades, e na Lai
Municipal do Plano Diretor. ;
Art.2º O Conselho Municipal do Plano Diretor é um órgão colegiado, de natureza
consultiva e propositiva, que tem como finalidade orientar e controlar a atuação do Poder
Público no desenvolvimento da política municipal e no atendimento às diretrizes do Plano
Diretor do Município de Canoinhas.
CAPÍTULO Il - DOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS
Art.3º São objetivos do Conselho Municipal do Plano Diretor:
! - Garantir a efetiva participação da Sociedade Civil em todas as fases do nrocesso de
planejamento e gestão territorial municipal;
H - integrar políticas e ações responsáveis pela intervenção urbana;
til - Articular-se com os outros conselhos setoriais;
IV —- Acompanhar, avaliar e garantir a continuidade, no tempo das políticas, programas
e projetos de desenvolvimento urbano do Município.
Art.4º São princípios norteadores do Conselho Municipal do Plano Diretor de
Canoinhas:
| - Participação Popular; 7)
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ECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
o "Departamento de Leis e Decretos" )
li - Igualdade e Justiça Social;
HI - Função Social da Cidade;
IY - Função Social da Propriedade;
V - Desenvolvimento Sustentável.
Art.5º O Conselho Municipal do Plano Diretor dará ampla efetividade ao princípio da
participação popular quando, através de seus representantes, escolhidos nos termos dessa lei,
e no limites de suas competências legais:
! - Auxiliar o Poder Executivo nos atos voltados à consecução das diretrizes do Plano
Diretor Municipal e na condução do processo de planejamento, gestão territorial e
desenvolvimento municipal;
Hl — Exigir e promover a realização de audiências públicas, na forma prevista na Lei do
Plano Diretor Municipal;
Hi - Controlar e avaliar os atos, do Poder Público Municipal, voltados a promover a
divulgação e a ampla publicidade dos programas, das realizações e, principalmente, dos
gastos públicos.
Art.6º O Conselho Municipal do Plano Diretor dará ampla efetividade ao princípio da
igualdade e justiça social quando:
| - Atuar orientado pela busca da redução da segregação sócio-espacial;
H - Apoiar o Poder Público nas ações voltadas à justa distribuição dos benefícios e
ônus decorrentes das obras e serviços de infra-estrutura urbana;
Hi - Auxiliar o Poder Público e a população na recuperação dos investimentos públicos
municipais que resultaram na valorização de imóveis urbanos;
IV - Promover e auxiliar o Poder Público na promoção de igualdade de acesso pela
população, aos equipamentos e serviços públicos;
V - Orientar o Poder Público e a população na busca pela justa distribuição dos
equipamentos e serviços públicos pelo território.
i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
ECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
= "Departamento de Leis e Decretos"
|
|
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Art.7º O Conselho Municipal do Plano Diretor de Canoinhas contribuirá com o Poder
Público na efetivação da função social da cidade quando desempenhar as suas competências
consultivas e propositivas visando garantir, a toda a população o amplo acesso:
| - À terra urbana e à moradia;
li - Ao meio ambiente equilibrado;
HI - Ao transporte público;
IV - Ao saneamento;
V- À cultura;
VI - Ao lazer;
VII - À segurança:
VIH! — À educação;
IX - À saúde.
Art.8º O Conselho Municipal do Piano Diretor contribuirá para a promoção da função
social da propriedade urbana quando estimular o Poder Público a que exija dos proprietários,
através de instrumentos jurídicos, quando for o caso:
| - O cumprimento das diretrizes de uso e ocupação do solo expressas no Plano
Diretor,
HH - A compatibilidade do uso e do porte da propriedade com a infra-estrutura,
equipamentos e serviços públicos disponíveis;
Hi - A compatibilidade do uso e do porte da propriedade com a preservação da
qualidade do ambiente urbano e natural, bem como do equilíbrio ecológico:
IV — A compatibilidade do uso e do porte da propriedade com a segurança, bem-estar
e a saúde de seus usuários e vizinhança.
Art.9º O Conselho do Plano Diretor dará efetividade ao princípio do desenvolvimento
sustentável quando auxiliar o Poder Público na construção de um planejamento municipal que
garanta, de forma efetiva e irrevogável, para as presentes e futuras gerações, de acordo com
as diretrizes do Plano Diretor, o direito:
- Caixa Postal71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712 - RemailleisOpn
ov.br |
Urbano;
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"Departamento de Leis e Decretos"
| - À terra urbana;
t! - A moradia;
HI - Ao meio ambiente;
IV - Ao saneamento ambiental;
V = À infra-estrutura urbana;
VI - Ao transporte;
Vil - Aos serviços públicos;
Vill - Ao trabalho;
IX - Ao lazer;
X - À identidade cultural.
CAPÍTULO Ill - DAS COMPETÊNCIAS
Art. 10 Compete ao Conselho Municipal do Plano Diretor:
| — Estabelecer prioridades municipais para a Política de Nacional de Desenvolvimento
IH - Acompanhar a implantação do Plano Diretor Municipal, analisando e deliberando
sobre questões relativas à sua aplicação;
Hi - Acompanhar o processo de atualização permanente do Plano Diretor, pela
proposição de alterações;
tv - Emitir parecer, por solicitação do Órgão de Planejamento e Urbanismo do
Município, sobre os casos omissos da legislação pertinente a gestão territorial;
V — Emitir parecer sobre proposta de alteração do Plano Diretor;
Vi - Emitir parecer sobre projetos de lei de interesse da política territorial, antes de seu
encaminhamento para o processo de aprovação pela Câmara Municipal:
instrum
Vit - Acompanhar e opinar a respeito da regulamentação legal e da implantação dos
entos de Política Urbana e de Democratização de Gestão, instituídos pela Lei do Plano
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ECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
E. — “Departamento de Leis e Decretos o,
Diretor Municipal, bem como sobre outros que venham a ser criados por leis municipais,
estaduais e federais;
VIH - Emitir parecer em processos relativos à aplicação dos instrumentos do Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV) e Outorga Onerosa do Direito de Construir, nos termos da
legislação específica;
IX - Opinar e acompanhar a implantação dos Planos Setoriais, de execução do Plano
Diretor;
X - Acompanhar a elaboração dos projetos de lei que regulamentarão o Plano Diretor
Municipal, em especial as leis de uso e ocupação do solo, de parcelamento do solo, de obras,
de posturas, do sistema viário e do perímetro urbano;
XI - Acompanhar o desenvolvimento urbano do Municipio, propondo a correção das
distorções identificadas, que produzam grandes impactos no espaço urbano municipal;
XIt — Avaliar, auxiliar e deliberar sobre situações que não estejam contempladas e/ou
não estejam em consonância com a política do Plano Diretor, e propor novas soluções:
XIit — Assegurar a transparência e a participação popular nas discussões das politicas
urbanas no Município;
XIV - Garantir a participação de todos os agentes que atuam na produção do espaço
municipal;
XV- Constituir um fórum independente e permanente de debates da gestão urbana no
Município;
XVlI- Integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão
do desenvolvimento e planejamento urbano do Município de Canoinhas, de acordo com as
diretrizes do Plano Diretor Municipal;
Xvil - Avaliar periodicamente e propor, sempre que necessário, alterações nos
instrumentos legais necessários à implantação das diretrizes de desenvolvimento
estabelecidos no Plano Diretor Municipal, dentre eles:
a) Lei de Uso e Ocupação do Solo;
b) Lei do Sistema Viário; da
Na
c) Código de Obras;
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E,
d) Código de Posturas;
e) Lei de Parcelamento do Solo Urbano:
f) Lei do Perímetro Urbano.
XvIli - Garantir a supremacia das diretrizes do Plano Diretor do Município em relação
às políticas setoriais;
XIX - Promover a integração das políticas setoriais do desenvolvimento e planejamento
urbano no Município;
XX - Coordenar estudos para ordenar o crescimento do Município de Canoinhas de
maneira a não comprometer o meio ambiente e atender aos interesses sociais da população
XXi - Auxiliar na preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico,
construído e cultural do Município de Canoinhas;
XXit — Assegurar e coordenar o desenvolvimento de uma política municipal que
objetive a descentralização urbana e o aproveitamento de todas as potencialidades de trânsito,
de acordo com as diretrizes viárias definidas no Plano Diretor Municipal;
XxHI — Propor ações e programas visando a integração das áreas rural e urbana, de
acordo com as diretrizes do Plano Diretor Municipal;
XXIV - Convocar e organizar, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Canoinhas e a
Câmara Municipal de Canoinhas, a Conferência Municipal de Política Urbana:
XXV Elaborar, aprovar e aprimorar seu regimento interno a partir das diretrizes
estabelecidas nesta lei.
CAPÍTULO IV “ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO
Art.11 O Conselho do Plano Diretor tem por estrutura:
! - Presidência;
HH — Plenário;
Hi — Secretaria.
Art.12 A Presidência do Conselho Municipal do Plaro Diretor terá a seguinte
composição:
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| — Presidente;
H — 1º Vice-Presidente;
HI - 2º Vice-Presidente.
$1º Os membros da Presidência serão eleitos em plenário, por votação individual da
maioria absoluta dos integrantes do Conselho, em assembléia previamente convocada com no
mínimo quinze dias de antecedência da data da eleição, mediante publicação no Diário Oficial
do Município.
82º Os membros da Presidência terão mandato de dois anos, sendo autorizada a
reeleição por uma única vez.
Art.13 A Secretaria do Conselho será composta por representantes da Prefeitura
Municipal, referidos no art. 14, 8 1º da presente Lei.
Art.14 O Conselho do Plano Diretor de Canoinhas apresentará composição híbrida e
paritária, por blocos de representação governamental, territorial e da sociedade civil
organizada, totalizando um número de 24 (vinte e quatro) representantes.
$1º A representação governamental! municipal se dará através de 6 membros,
distribuídos da seguinte forma:
a)02 representantes da Secretaria de Planejamento;
bjo! representante da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano:
— c)O1 representante da Secretaria de Meio Ambiente;
d)O1 representante da Secretaria de Administração e Finanças;
eJ01 representante da Assessoria Jurídica;
81º A representação governamental Estadual e Federal se dará através de 6 (seis)
membros, distribuídos da seguinte forma:
aJ01 representante do órgão ambiental Estadual;
5)01 representante da SDR - Secretaria de Desenvolvimento Regional;
c)01 representante do Ministério Público;
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d) 01 representante da CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento;
e) 01 representante da EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural
de Santa Catarina S.A;
f)01 representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
83º A representação da sociedade civil organizada se dará através de 06 membros,
distribuídos pela seguinte forma:
aj01 representante das Universidades:
b)01 representante da Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Canoinhas:
c)01 representante da Associação Empresarial de Canoinhas:
d)01 representante do Comitê de Bacia do Canoinhas,
ej01 representante de organizações não governamentais e organizações da sociedade
civil de interesse público,
f)o1 representante do CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia.
84º A representação territorial se dará através de 6 (seis) membros, sendo 4(quatro)
pertencentes à área urbana, escolhidos entre os bairros e 2 (dois)jmembros pertencentes à
área rural, escolhidos entre os distritos do município.
85º Acaso as entidades referidas nos parágrafos 2º e 3º deste artigo não indiquem
representantes, poderão ser buscados representantes em outras entidades, a critério do Poder
Executivo Municipal,
Art.15 A eleição dos membros do Conselho do Plano Diretor ocorrerá:
| - Para o caso dos representantes territoriais, através de votações a serem realizadas
nos respectivos fóruns locais, distribuídos na forma do artigo anterior:
H - Para o caso dos representantes da sociedade civi! organizada, através de indicação
no âmbito da respectiva agremiação:
HW — Para os representantes governamentais, através de indicação dos órgãos a que
esses pertençam.
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81º As eleições dos representantes territoriais deverão se comprovadas através de Ata
de Eleição, entregue a Presidência do Conselho do Plano Diretor.
82º O Poder Executivo Municipal deverá convocar as reuniões comunitárias necessárias
à escolha dos representantes regionais citados no 8 4º do art. 14 a presente lei.
Art.16 O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, sendo permitida a
recondução ao cargo por uma única vez.
Parágrafo único. No caso dos representantes da sociedade civil organizada ou do
governo municipal, os mandatos poderão ser reduzidos acaso os respectivos Órgãos e
agremiações decidam por indicar novos representantes.
Art.17 O exercício da função de membro do Conselho do Plano Diretor é considerado
como serviço público relevante, honorífico e sem remuneração.
CAPÍTULO V - DAS SESSÕES E DELIBERAÇÕES
Art.18 Todas as sessões do Conselho do Plano Diretor serão públicas e todos os seus
atos e deliberações deverão ser amplamente divulgados.
Parágrafo único. O Conselho deverá realizar sessões ordinárias, mensalmente, e
extraordinárias através de convocação especial definida pelo Presidente ou pela maioria
simples de seus membros.
Art.19 O não comparecimento a três reuniões consecutivas ou alternadas, sem
justificativa, poderá redundar na exclusão do membro ausente, através de deliberação, por
maioria simples, do Plenário do Conselho.
Art.20 Salvo disposição em contrário, as deliberações do Conselho Municipal do Plano
Diretor serão realizadas por maioria simples dos seus membros, desde que presente metade
do Plenário nas respectivas Sessões.
Art.21 Todas as atas, deliberações, decisões, pareceres e recomendações do Conselho,
deverão ser obrigatoriamente publicadas em jornal de circulação municipal ainda que
mediante simples resumo.
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CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.22 O Conselho do Plano Diretor poderá instituir Câmaras Técnicas, para temas
especificos, e ainda recorrer a servidores do Município e a técnicos de entidades de notória
especialização em assuntos de interesses específicos.
81º O Poder Executivo Municipal deverá garantir suporte financeiro, técnico,
operacional e administrativo, necessário ao regular funcionamento do Conselho Municipal do
Plano Diretor, utilizando-se de recursos lotados no órgão de Planejamento municipal
82º O local da Sede do Conselho Municipal do Plano Diretor deverá ser designado pela
Prefeitura Municipal de Canoinhas, devendo ser dotado de estrutura adequada para a
realização das Sessões do Plenário.
Árt.23 A instalação do Conselho Municipal do Plano Diretor e a composição de seus
membros deverão ocorrer no prazo máximo de 50 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação da presente Lei.
Art.24 No prazo máximo de 30 (trinta) dias, após sua instalação, o Conselho Municipal!
do Plano Diretor deverá elaborar seu regimento interno, a ser aprovado mediante decreto do
Prefeito.
Art.25 Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, mediante Decreto do
Prefeito Municipal.
Art.26 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 18 de julho de 2007.
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em
18/07/2007
ARGOS JOSÉ BURGARDT
Secretário Municipal de Administração de Finanças
f E ii Elio Cntuantadd A. : PuiuaDantaul DA Cana INATAGOS TIAN Caunana FI74M

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