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norma nº 4189/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4189 / 2007
Date 2007-08-01
EmentaPROJETO DE LEI N° 070/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO SE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 4.189 DE 01/08/2007
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
A.rt 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº
4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais),
com a seguinte classificação institucional:
Orgão: 19: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
Unidade: 19.01: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
Função: 13: Cultura
Sub-função: 392: Difusão Cultural
Programa: 31: Cultura ao Alcance de Todos
Atividade: 2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas
3.3.90.30.00.00.00.00.-- Material dê CONSUMO. sus usina csspieqresisni canina 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... ... 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......... 40.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Culturais
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 2º Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº
4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), como
segue:
Unidade: 19.01: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
Orgão: 19: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS IR
Função: 13: Cultura
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(a)pme.se.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
e Mm
ELO
Sub-função: 392: Difusão Cultural
Programa: 31: Cultura ao Alcance de Todos
Atividade: 2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... 70.000,00
3: 1:90:13:00:00:00.00. Obrigações Patronais sas meras rasa ssa 10.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Culturais
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 3º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes
e em Reais (R$).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 01 de agosto de 2007.
| LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, em 01/08/2007.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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