| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 2007 |
| Date | 2007-08-01 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 070/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO SE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI Nº 4.189 DE 01/08/2007 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI A.rt 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: Orgão: 19: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS Unidade: 19.01: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS Função: 13: Cultura Sub-função: 392: Difusão Cultural Programa: 31: Cultura ao Alcance de Todos Atividade: 2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas 3.3.90.30.00.00.00.00.-- Material dê CONSUMO. sus usina csspieqresisni canina 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... ... 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......... 40.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Culturais Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art. 2º Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), como segue: Unidade: 19.01: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS Orgão: 19: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS IR Função: 13: Cultura Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(a)pme.se.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e Mm ELO Sub-função: 392: Difusão Cultural Programa: 31: Cultura ao Alcance de Todos Atividade: 2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... 70.000,00 3: 1:90:13:00:00:00.00. Obrigações Patronais sas meras rasa ssa 10.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Culturais Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art. 3º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 01 de agosto de 2007. | LEOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 01/08/2007. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA