br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4192/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4192 / 2007
Date 2007-08-01
EmentaPROJETO DE LEI N° 088/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id3056

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRE DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.192 DE 01/08/2007
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte: LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº
4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e
Noventa Mil Reais), com a seguinte classificação institucional:
Orgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 28: Encargos Especiais
Sub-função: 843: Serviço da Dívida Interna
Programa: O: Operações Especiais
Operação Especial: 0.002 - Amortização da Dívida Contratual
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato....................... 50.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Orgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 04: Administração
Sub-função: 122: Administração Geral
Programa: 2: Organização e Modernização Administrativa
Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica.... 50.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias A
Meta Física: não se aplica j
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(Opme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA K
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNT CIPA L DE p= TRAÇÃO
Orgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12: Educação
Sub-função: 361: Ensino Fundamental
Programa: 17: Educação Eficiente
Atividade: 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo .............ee 90.000,00
Recurso 131 - Recursos MDEF 15%
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 108- Estradas Conservadas
Projeto /Atividade 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.............eneemeeeeseeeeees 100.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Estradas Conservadas
Unidade de Medida: m2
Meta Física: não se aplica
Art. 2º Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal
de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de
R$ 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), como segue:
Orgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função: 28: Encargos Especiais
Sub-função: 843: Serviço da Dívida Interna
Programa: O: Operações Especiais
Operação Especial: 0.002 - Amortização da Dívida Contratual
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado................
200.000,00 A)
Recurso 130 - Recursos Ordinários Ê
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis()pmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Mm m»
Produto: Serviços Administrativos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Orgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12: Educação
Sub-função: 361: Ensino Fundamental
Programa: 16: Transporte Escolar
Atividade: 2.005 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física........... 90.000,00
Recurso 131 - Recursos MDEF 15%
Produto: Alunos/dia
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 3º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas/SC, 01 de agosto de 2007.
PRNTISAA
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
a]
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de- Administração e
Finanças, em 01/08/2007.
Secretário Municipal ini ção de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail lei
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SAN

open original →