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norma nº 4198/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4198 / 2007
Date 2007-08-29
EmentaPROJETO DE LEI N° 098/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ent , A m
LEI Nº 4.198 DE 29/08/2007
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono
a seguinte:
LEI
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei
3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e
na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal
de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), com a seguinte
classificação institucional:
Órgão: 14: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Função: 27: Desporto e Lazer
Sub-função: 812: Desporto Comunitário
Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas
Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais..
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Esportivos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
10.000,00
Art.2º Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº
4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), como
segue:
Órgão: 14: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Função: 27: Desporto e Lazer
Sub-função: 812: Desporto Comunitário
Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - [one (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis()pme.se.gov.
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89469-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
q a [ZA
Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente..
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Esportivos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
«..» 5.000,00
. 5.000,00
Art. 3º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes
e em Reais (R$).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas,SC 29 de Agosto de 2007.
LEOBERTO WEINERT |
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, em 29/08/2007. /3
/
Secretário Murnfcipal de Administração de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis()pme.se.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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