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norma nº 4218/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4218 / 2007
Date 2007-09-13
EmentaPROJETO DE LEI N° 067/2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MADRE PAULINA.
native_id3081

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.218 DE 13/09/2007
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MADRE
PAULINA”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Comunitária Madre Paulina, com sede e foro nesta cidade de Canoinhas.
Parágrafo Único: A entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens da legislação vigente.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 13 de setembro 2007.
b MAMA
EOBERTO WEINERT |/
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em 13/09/2007.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisôpme.sc.gov.br
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