| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4218 / 2007 |
| Date | 2007-09-13 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 067/2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MADRE PAULINA. |
| native_id | 3081 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.218 DE 13/09/2007 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MADRE PAULINA” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Madre Paulina, com sede e foro nesta cidade de Canoinhas. Parágrafo Único: A entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens da legislação vigente. Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 13 de setembro 2007. b MAMA EOBERTO WEINERT |/ Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 13/09/2007. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisôpme.sc.gov.br AE dA a A ES TS irá 1d