| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4232 / 2007 |
| Date | 2007-10-17 |
| Ementa | PROJETO DE LEI 132/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 3102 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA ui DE cs 19) LEI Nº 4.232 DE 17/10/2007 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: Órgão: 14: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES Função: 27: Desporto e Lazer Sub-função: 812: Desporto Comunitário Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil... ieesecesereererereraneransanio 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................ 5.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Esportivos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), como segue: Órgão: 14: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES Função: 27: Desporto e Lazer Sub-função: 812: Desporto Comunitário Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis()pme.se.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA srta CIPAL DE parda TRAÇÃO Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ 8.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Esportivos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art. 3º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas/SC, 17 de outubro de 2007. UA AAA AM LEOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 17/10/2007. Secretário Municipaf de Administração de Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis()pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA