| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4234 / 2007 |
| Date | 2007-10-17 |
| Ementa | PROJETO DE LEI 113/2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DA E.E.B. JOÃO JOSÉ DE SOUSA CABRAL". |
| native_id | 3103 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.234 DE 17/10/2007 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DA E.E.B. JOÃO JOSÉ DE SOUZA CABRAL” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores - APP, da Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral, com sede e foro nesta cidade de Canoinhas. Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens da legislação vigente. Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 17 de outubro de 2007. LEOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada ria Secretaria Muhicipal de Administração e Finanças, em 17/10/2007. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisOpmc.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA