br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4234/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4234 / 2007
Date 2007-10-17
EmentaPROJETO DE LEI 113/2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DA E.E.B. JOÃO JOSÉ DE SOUSA CABRAL".
native_id3103

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.234 DE 17/10/2007
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DA E.E.B. JOÃO JOSÉ DE SOUZA CABRAL”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e
Professores - APP, da Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral, com
sede e foro nesta cidade de Canoinhas.
Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas
e vantagens da legislação vigente.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 17 de outubro de 2007.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada ria Secretaria Muhicipal de Administração
e Finanças, em 17/10/2007.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisOpmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →