| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4244 / 2007 |
| Date | 2007-10-30 |
| Ementa | PROJETO DE LEI 134/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI Nº 4.244 DE 30/10/2007 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.366.600,00 (Um milhão, Trezentos e Sessenta e Seis Mil e Seiscentos Reais), com a seguinte classificação institucional: Órgão: 02: GABINETE DO PREFEITO Unidade: 02.01: GABINETE DO PREFEITO Atividade: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............. 20.000,00 Recursos 130 - Recursos Ordinários Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 35.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo... 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............. 10.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo...............ecsensseesaseniseresearesiness 32.600,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(Bpme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2.007 - Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 458.500,00 Recurso 142- Recursos FUNDEF /FUNDEB 40% Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenv Social e da Família 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. . 110.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais...cs..iisocnsacesisereseresuecacerceçess 30.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO Unidade: 11.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planej e Orçamento 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............. 15.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto / Atividade 2.022 - Manutenção da Sec Mun de Obras e Serviços Públicos 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais..................eemeemeeraeess 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......... 8.500,00 Recursos 130 - Recursos Ordinários Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde Projeto / Atividade 2.027 - Manutenção do Fundo Mun de Saúde 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 500.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais...............cs semestres 20.000,00 Recursos 130 - Recursos Ordinários Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Operação Especial: 0.002 - Amortização da Dívida Contratual 3.2.90.21.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas.................... 80.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Art. 2º. Para suporte do que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail | CNPJ 83.102.384/0001-80 pme.sc.gov.br CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MARI DE rr ra ÇÃO E FINANÇAS 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefismtura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 1.366.600,00 (Um milhão, Trezentos e Sessenta e Seis Mil e Seiscentos Reais), como segue: Órgão: 02: GABINETE DO PREFEITO Unidade: 02.01: GABINETE DO PREFEITO Atividade: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais... 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.. 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Recursos 130 - Recursos Ordinários 40.000,00 8.000,00 3.000,00 -. 2.000,00 3.000,00 Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto 1.001 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações Recurso 142- Recursos FUNDEF /FUNDEB 40% Produto: Edificações Unidade de Medida: metros quadrados Meta física: 278 m? 168.000,00 Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto 1.004 - Aquisição de Veículos / Ônibus 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..........ts 220.500,00 Recurso 142- Recursos FUNDEF /FUNDEB 40% Produto: Veículos /ônibus Unidade de Medida: unidade Meta física: 1 Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2.007- Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental 3.3:90:30.00:00:00.00 - Material dé CONSUMO. ssszuacpasassasuesmannisasisaniacemsaaão 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. .. 25.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente « 5.000,00 Recurso 142- Recursos FUNDEF /FUNDEB 40% Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail 1 pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS m " . Atividade: 2.013 - Manutenção da Sec Municipal de Desenvolvimento Econômico 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 15.000,00 3:3:90:30:00:00:00:00 - Material de CONSUMO ss;uaumarasaganc aaa 3.500,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade: 2.015 - Manutenção da Sec Municipal de Desenvolvimento Rural 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 15.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.... 3.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.. 7.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto / Atividade 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.............. 7.400,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações... eeeeresemineeessereeenes 10.000,00 Recursos 130 - Recursos Ordinários Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto / Atividade 2.025 - Manutenção e Segurança do Trânsito 3.3:90.30:00:00.00.00 - Material de: Consumo..smusessaneesassmanassvermssarmenssanasos 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.... -.. 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. «.. 9.300,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.................... 10.700,00 Recursos 130 - Recursos Ordinários Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 1.017 - Construção de Abrigos de Passageiros 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações.........cesessserssenssemecenecsemisaces 38.500,00 Recursos 130 - Recursos Ordinários Produto: Abrigo de Passageiros Unidade de Medida: unidades Meta física: 9 abrigos Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 1.027 - Reformas e Adequações em Prédios Públicos 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS m m Recursos 130 - Recursos Ordinários Produto: Reformas Unidade de Medida: metros quadrados Meta física: 133 m? Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Operação Especial: 0.002 - Amortização da Dívida Contratual 4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado................ 50.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun Desenv Social e da Família 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica.... 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Recurso 130 - Recursos Ordinários - 25.000,00 «+ 7.000,00 Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Projeto: 1.010 - Aquisição de Terreno e Construção de Centro de Eventos 4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis...........eeseeseeeeneeeeeeereserereeems 20.500,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Edificações Unidade de Medida: metros quadrados Meta física: não se aplica Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Atividade: 2.014 - Organização e Coordenação da Festa do Mate 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo...............cs irrtereeereeeeramentereeenes 17.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.................o 1.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade: 2.037 - Realização de Evento para Produtor Rural 3,5:90:30:00:00:00:00 Material: de: CONSUMO: aazeeperasesrerenanraarase erre ceras 3.200,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... 9.300,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão: 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisOpme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS M Unidade: 10.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Atividade: 2.020 - Manutenção da Sec Municipal de Meio Ambiente 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil -. 35.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais... sirene 7.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo............cciciteeeeeeeeeeseerereerenes 3.500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................ 3.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Materiais Permanente.......... 7.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão: 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO Unidade: 11.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planej e Orçamento 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 65.000,00 3.1.,.90:13:00.00.00.00 - Obrigações PATFONAIS. cspessssranana sas asas 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.... 4.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social Atividade 2.026 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 85.000,00 3.1.90:13:00:00,00.00 - Obrigações PALTONAIS.usarasaesmadaiomaiatesiareãas 17.850,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo............eceeemeneeseramerennes 16.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Recurso 130 - Recursos Ordinários «..« 2.400,00 Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social Atividade 2.039 - Manutenção do PETI - FMAS 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 35.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.350,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... 16.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social Atividade 2.040 - Manutenção do Prog Sentinela - FMAS 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. «. 10.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail | pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS m e 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................. 2.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.......................... 5.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social Atividade 2.041 - Ações de Assistência Social 3.3:90:30.00.00.00.00 Material de CONSUMO. cnusansasunaaaizapuasscaaiinsinasgiades 3.500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................. 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...............s 5.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão: 19: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS Unidade: 19.01: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS Atividade: 2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 20.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais... 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.. 15.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas Desportivas e CU as onsasa a paia anna acena MR ASS MPR SATASNSBETICRES RETIREI TE SIT acer 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................ 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................. 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.. Recurso 130 - Recursos Ordinários 15.000,00 Órgão 15 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS Unidade 15.01 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS - CORPO DE BOMBEIROS Atividade 2.030 - Manutenção do Funrebompm - Corpo de Bombeiros 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo... cncuescessenesassssistacmesevesssiáasi 14.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................. 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................ 16.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..........os 5.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão 15 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS Unidade 15.02 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS - POLÍCIA MILITAR Atividade 2.031 - Manutenção do Funrebompm - Polícia Militar 3.3:90:30:00:00,00,00.= Material de 'CónsUMO scaressusccecacr ares senpnarinessangangiass 15.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física «+.» 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... 17.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(Mpme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA 14N PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO E FINANÇAS Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de R$ 926.638,00 (Novecentos e Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Trinta e Oito Reais), com a seguinte classificação institucional; Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... Recurso 149 - Recursos FEX 5.000,00 10.000,00 Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação 3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas 5.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... 595.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais................. si eeeeeereeeseneeremeeeees 55.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.............iieeeeenemeneereereeeeraneneos 32.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................ 88.000,00 Recurso 278 - Recursos Salário Educação Superávit Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função: 12: Educação Sub-função: 361: Ensino Fundamental Programa: 101: Educação de Qualidade para Todos Projeto: 1.061 - Aquisição de Veículos 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente..........o 60.000,00 Recurso 278 - Recursos Salário Educação Superávit Produto: Veículos Unidade de Medida: unidade Meta Física: 2 Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2.006 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita............... -.. 30.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-m: CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 eis(a)pme.se.gov.br SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNI alPAd DE rt TRA ÇÃO O E FINANÇAS Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Atividade: 2.014 - Organização e Coordenação da Festa do Mate 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Recursos 274 - Recursos FEX Superávit - 1.638,00 Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto / Atividade 2.022 - Manutenção da Sec Mun de Obras e Serviços Públicos 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......... 45.000,00 Recursos 149 - Recursos FEX Art. 4º. Para suporte do que trata o artigo 3º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 926.638,00 (Novecentos e Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Trinta e Oito Reais), como segue: Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto 1.001 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 180.000,00 Recurso 278 - Recursos Salário Educação Superávit Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Operação Especial: 0.003 - Precatórios e Outras Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 85.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais «.. 24.000,00 4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais « 92.150,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2.036 - Auxílio ao Estudante do Ensino Superior 3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudante...........os 154.350,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(a)pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA arm DE rap = ÇÃO E FINANÇAS Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Atividade: 2.013 - Manutenção da Sec Municipal de Desenvolvimento Econômico 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo...............csssiieeeeeeemereeeeeeneees 26.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. .«. 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente................cco 9.000,00 Recurso 149 - Recursos FEX 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............... 1.638,00 Recursos 274 - Recursos FEX Superávit 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... 10.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade: 2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.... 27.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... 42.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.. -. 19.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão: 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO Unidade: 11.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planej e Orçamento 3.3:90:30:00:00:00:00 - Material de: CONSUMO. sszssazazasanas senao 4.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto /Atividade 2.022 - Manutenção da Sec Mun de Obras 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. «130.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 3.500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.............. 7.000,00 Recursos 130 - Recursos Ordinários Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 1.015 - Pavimentação e Recuperação de Estradas 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações................c see 86.000,00 Recursos 130 - Recursos Ordinários Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis)pme.se.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA ENO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA Seseicsa DE rt E FINANÇAS Produto: Asfalto ou Lajota Unidade de Medida: metros quadrados Meta física: não se aplica Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 850.977,21 (Oitocentos e Cinquenta Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte e Um Centavos), com a seguinte classificação institucional: Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2.007 - Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 250.000,00 Recurso 141- Recursos FUNDEF /FUNDEB 60% 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ............ 100.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo... 70.000,00 Recurso 142- Recursos FUNDEF /FUNDEB 40% Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2.006 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita... 3.740,00 Recurso 145- Recursos PNAC Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade: 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo..............iieeeseeeeneeeeeeesereeos 100.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto / Atividade 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo................c. si eeereeereraeees DLADS a 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................. 20.000,00 Recursos 140 - Recursos CIDE Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leist)pme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS m Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde Projeto /Atividade 2.027 - Manutenção do Fundo Mun de Saúde 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 250.000,00 Recursos 130 - Recursos Ordinários Art. 6º - Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o excesso de arrecadação ou o provável excesso no decorrer do exercício do recurso 141 - Recursos Fundef/Fundeb 60% no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), o excesso de arrecadação ou o provável excesso no decorrer do exercício do recurso 142 - Recursos Fundef/Fundeb 40% no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), o excesso de arrecadação ou o provável excesso no decorrer do exercício do Recurso 130 - Recursos Ordinários no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), o excesso de arrecadação ou o provável excesso no decorrer do exercício do Recurso 145 - Recursos PNAC no valor de R$ 3.740,00 (Três Mil, Setecentos e Quarenta Reais), o excesso de arrecadação do Recurso 140 - Recursos CIDE no valor de R$ 77.237,21 (Setenta e Sete Mil, Duzentos e Trinta e Sete Reais e Vinte e Um Centavos), conforme demonstrativo em anexo. Art. 7º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas/SC, 30 de outubro de 2007. EOBERTO WEINER] Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 30/10/2007. Secretário Municipal de Administração de Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis()pme.se.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA