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norma nº 4244/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4244 / 2007
Date 2007-10-30
EmentaPROJETO DE LEI 134/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 4.244 DE 30/10/2007
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº
4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.366.600,00 (Um milhão,
Trezentos e Sessenta e Seis Mil e Seiscentos Reais), com a seguinte classificação
institucional:
Órgão: 02: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.01: GABINETE DO PREFEITO
Atividade: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............. 20.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 35.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo... 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............. 10.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo...............ecsensseesaseniseresearesiness 32.600,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(Bpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.007 - Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 458.500,00
Recurso 142- Recursos FUNDEF /FUNDEB 40%
Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA
Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenv Social e da Família
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil.. . 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais...cs..iisocnsacesisereseresuecacerceçess 30.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO
Unidade: 11.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO
Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planej e Orçamento
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............. 15.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto / Atividade 2.022 - Manutenção da Sec Mun de Obras e Serviços Públicos
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais..................eemeemeeraeess 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......... 8.500,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto / Atividade 2.027 - Manutenção do Fundo Mun de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais...............cs semestres 20.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Operação Especial: 0.002 - Amortização da Dívida Contratual
3.2.90.21.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas.................... 80.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Art. 2º. Para suporte do que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail |
CNPJ 83.102.384/0001-80
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CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MARI DE rr ra ÇÃO E FINANÇAS
4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefismtura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 1.366.600,00 (Um milhão,
Trezentos e Sessenta e Seis Mil e Seiscentos Reais), como segue:
Órgão: 02: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.01: GABINETE DO PREFEITO
Atividade: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais...
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo..
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção.
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Recursos 130 - Recursos Ordinários
40.000,00
8.000,00
3.000,00
-. 2.000,00
3.000,00
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto 1.001 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
Recurso 142- Recursos FUNDEF /FUNDEB 40%
Produto: Edificações
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta física: 278 m?
168.000,00
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto 1.004 - Aquisição de Veículos / Ônibus
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..........ts 220.500,00
Recurso 142- Recursos FUNDEF /FUNDEB 40%
Produto: Veículos /ônibus
Unidade de Medida: unidade
Meta física: 1
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.007- Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental
3.3:90:30.00:00:00.00 - Material dé CONSUMO. ssszuacpasassasuesmannisasisaniacemsaaão 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. .. 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente « 5.000,00
Recurso 142- Recursos FUNDEF /FUNDEB 40%
Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail 1
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CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
m
" .
Atividade: 2.013 - Manutenção da Sec Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 15.000,00
3:3:90:30:00:00:00:00 - Material de CONSUMO ss;uaumarasaganc aaa 3.500,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade: 2.015 - Manutenção da Sec Municipal de Desenvolvimento Rural
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.... 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.. 7.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto / Atividade 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.............. 7.400,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações... eeeeresemineeessereeenes 10.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto / Atividade 2.025 - Manutenção e Segurança do Trânsito
3.3:90.30:00:00.00.00 - Material de: Consumo..smusessaneesassmanassvermssarmenssanasos 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.... -.. 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. «.. 9.300,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.................... 10.700,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto 1.017 - Construção de Abrigos de Passageiros
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações.........cesessserssenssemecenecsemisaces 38.500,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Abrigo de Passageiros
Unidade de Medida: unidades
Meta física: 9 abrigos
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto 1.027 - Reformas e Adequações em Prédios Públicos
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712-
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
m
m
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Produto: Reformas
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta física: 133 m?
Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Operação Especial: 0.002 - Amortização da Dívida Contratual
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado................ 50.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA
Unidade: 07.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL E DA FAMÍLIA
Atividade: 2.009 - Manutenção da Sec Mun Desenv Social e da Família
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica....
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Recurso 130 - Recursos Ordinários
- 25.000,00
«+ 7.000,00
Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto: 1.010 - Aquisição de Terreno e Construção de Centro de Eventos
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis...........eeseeseeeeneeeeeeereserereeems 20.500,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Edificações
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta física: não se aplica
Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Atividade: 2.014 - Organização e Coordenação da Festa do Mate
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo...............cs irrtereeereeeeramentereeenes 17.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.................o 1.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade: 2.037 - Realização de Evento para Produtor Rural
3,5:90:30:00:00:00:00 Material: de: CONSUMO: aazeeperasesrerenanraarase erre ceras 3.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... 9.300,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leisOpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
M
Unidade: 10.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Atividade: 2.020 - Manutenção da Sec Municipal de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil -. 35.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais... sirene 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo............cciciteeeeeeeeeeseerereerenes 3.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Materiais Permanente.......... 7.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO
Unidade: 11.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO
Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planej e Orçamento
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 65.000,00
3.1.,.90:13:00.00.00.00 - Obrigações PATFONAIS. cspessssranana sas asas 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.... 4.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 2.026 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 85.000,00
3.1.90:13:00:00,00.00 - Obrigações PALTONAIS.usarasaesmadaiomaiatesiareãas 17.850,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo............eceeemeneeseramerennes 16.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
Recurso 130 - Recursos Ordinários
«..« 2.400,00
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 2.039 - Manutenção do PETI - FMAS
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 35.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.350,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... 16.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 2.040 - Manutenção do Prog Sentinela - FMAS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
«. 10.000,00
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
m e
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................. 2.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.......................... 5.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 2.041 - Ações de Assistência Social
3.3:90:30.00.00.00.00 Material de CONSUMO. cnusansasunaaaizapuasscaaiinsinasgiades 3.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................. 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...............s 5.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 19: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
Unidade: 19.01: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
Atividade: 2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais... 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.. 15.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas Desportivas e
CU as onsasa a paia anna acena MR ASS MPR SATASNSBETICRES RETIREI TE SIT acer 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................ 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................. 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..
Recurso 130 - Recursos Ordinários
15.000,00
Órgão 15 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS
Unidade 15.01 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS - CORPO DE BOMBEIROS
Atividade 2.030 - Manutenção do Funrebompm - Corpo de Bombeiros
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo... cncuescessenesassssistacmesevesssiáasi 14.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................. 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................ 16.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..........os 5.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão 15 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS
Unidade 15.02 - FUNREBOMPM DE CANOINHAS - POLÍCIA MILITAR
Atividade 2.031 - Manutenção do Funrebompm - Polícia Militar
3.3:90:30:00:00,00,00.= Material de 'CónsUMO scaressusccecacr ares senpnarinessangangiass 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física «+.» 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... 17.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(Mpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
14N
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO E FINANÇAS
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº
4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional ESPECIAL no Valor de R$ 926.638,00 (Novecentos e Vinte e
Seis Mil, Seiscentos e Trinta e Oito Reais), com a seguinte classificação institucional;
Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Atividade: 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...
Recurso 149 - Recursos FEX
5.000,00
10.000,00
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... 595.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais................. si eeeeeereeeseneeremeeeees 55.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.............iieeeeenemeneereereeeeraneneos 32.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................ 88.000,00
Recurso 278 - Recursos Salário Educação Superávit
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12: Educação
Sub-função: 361: Ensino Fundamental
Programa: 101: Educação de Qualidade para Todos
Projeto: 1.061 - Aquisição de Veículos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente..........o 60.000,00
Recurso 278 - Recursos Salário Educação Superávit
Produto: Veículos
Unidade de Medida: unidade
Meta Física: 2
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.006 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita............... -.. 30.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-m:
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
eis(a)pme.se.gov.br
SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNI alPAd DE rt TRA ÇÃO O E FINANÇAS
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Atividade: 2.014 - Organização e Coordenação da Festa do Mate
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Recursos 274 - Recursos FEX Superávit
- 1.638,00
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto / Atividade 2.022 - Manutenção da Sec Mun de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......... 45.000,00
Recursos 149 - Recursos FEX
Art. 4º. Para suporte do que trata o artigo 3º, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº
4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 926.638,00 (Novecentos e Vinte e
Seis Mil, Seiscentos e Trinta e Oito Reais), como segue:
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto 1.001 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 180.000,00
Recurso 278 - Recursos Salário Educação Superávit
Órgão: 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 03.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Operação Especial: 0.003 - Precatórios e Outras Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 85.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais «.. 24.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais « 92.150,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.036 - Auxílio ao Estudante do Ensino Superior
3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudante...........os 154.350,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(a)pme.sc.gov.br
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA arm DE rap = ÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 08.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Atividade: 2.013 - Manutenção da Sec Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo...............csssiieeeeeeemereeeeeeneees 26.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. .«. 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente................cco 9.000,00
Recurso 149 - Recursos FEX
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............... 1.638,00
Recursos 274 - Recursos FEX Superávit
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... 10.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 09.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade: 2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.... 27.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... 42.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.. -. 19.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão: 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO
Unidade: 11.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ E ORÇAMENTO
Atividade: 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planej e Orçamento
3.3:90:30:00:00:00:00 - Material de: CONSUMO. sszssazazasanas senao 4.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto /Atividade 2.022 - Manutenção da Sec Mun de Obras
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. «130.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 3.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.............. 7.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto 1.015 - Pavimentação e Recuperação de Estradas
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações................c see 86.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis)pme.se.gov.br
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ENO
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SECRETARIA Seseicsa DE rt E FINANÇAS
Produto: Asfalto ou Lajota
Unidade de Medida: metros quadrados
Meta física: não se aplica
Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº
4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 850.977,21 (Oitocentos e
Cinquenta Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte e Um Centavos), com a seguinte
classificação institucional:
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.007 - Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........... 250.000,00
Recurso 141- Recursos FUNDEF /FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ............ 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo... 70.000,00
Recurso 142- Recursos FUNDEF /FUNDEB 40%
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.006 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita... 3.740,00
Recurso 145- Recursos PNAC
Órgão: 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.01: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo..............iieeeseeeeneeeeeeesereeos 100.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Órgão 12 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade 12.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto / Atividade 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo................c. si eeereeereraeees DLADS a
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................. 20.000,00
Recursos 140 - Recursos CIDE
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leist)pme.sc.gov.br
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
m
Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto /Atividade 2.027 - Manutenção do Fundo Mun de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 250.000,00
Recursos 130 - Recursos Ordinários
Art. 6º - Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo
anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o excesso de arrecadação
ou o provável excesso no decorrer do exercício do recurso 141 - Recursos Fundef/Fundeb
60% no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), o excesso de
arrecadação ou o provável excesso no decorrer do exercício do recurso 142 - Recursos
Fundef/Fundeb 40% no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), o excesso de
arrecadação ou o provável excesso no decorrer do exercício do Recurso 130 - Recursos
Ordinários no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), o excesso de
arrecadação ou o provável excesso no decorrer do exercício do Recurso 145 - Recursos
PNAC no valor de R$ 3.740,00 (Três Mil, Setecentos e Quarenta Reais), o excesso de
arrecadação do Recurso 140 - Recursos CIDE no valor de R$ 77.237,21 (Setenta e Sete Mil,
Duzentos e Trinta e Sete Reais e Vinte e Um Centavos), conforme demonstrativo em
anexo.
Art. 7º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes
e em Reais (R$).
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas/SC, 30 de outubro de 2007.
EOBERTO WEINER]
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, em 30/10/2007.
Secretário Municipal de Administração de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis()pme.se.gov.br
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