| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4252 / 2007 |
| Date | 2007-11-14 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 144/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVES DA ANULAÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA ig gel DE UR LEI Nº 4.252 DE 14/11/2007 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: Órgão: 14: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES Função: 27: Desporto e Lazer Sub-função: 812: Desporto Comunitário Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes 3.3:50:43:00.00:00:00:-- Subvenções SOCIAIS sscecesssrnensssasanmauisanasaansiios 10.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Esportivos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), como segue: Órgão: 14: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES Função: 27: Desporto e Lazer , Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(ã) C.g CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA G ATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO nm - Sub-função: 812: Desporto Comunitário Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes 3:3:90:30:00:00:00:00:- Material de' CONSUMO: asas ssa essa sarsasenspraraea 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... 6.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente............... 2.000,00 Recurso 130 - Recursos Ordinários Produto: Serviços Esportivos Unidade de Medida: dias Meta Física: não se aplica Art. 3º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas, 14 de novembro de 2007. FOBERTO WEINERT | Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 14/11/2007. á SA z ARGOS JÓSÉ BURGARDT Secretário Municipal de Administração de Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mai me.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA