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norma nº 4252/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4252 / 2007
Date 2007-11-14
EmentaPROJETO DE LEI N° 144/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVES DA ANULAÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA ig gel DE UR
LEI Nº 4.252 DE 14/11/2007
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA
PREFEITURA ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual
(Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº
4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), com a
seguinte classificação institucional:
Órgão: 14: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES
Função: 27: Desporto e Lazer
Sub-função: 812: Desporto Comunitário
Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas
Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes
3.3:50:43:00.00:00:00:-- Subvenções SOCIAIS sscecesssrnensssasanmauisanasaansiios 10.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Esportivos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº
4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), como
segue:
Órgão: 14: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 14.01: FUNDAÇÃO MUNIICIPAL DE ESPORTES
Função: 27: Desporto e Lazer ,
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(ã)
C.g
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA G ATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
nm -
Sub-função: 812: Desporto Comunitário
Programa: 30: Melhoria nas Atividades Esportivas
Atividade: 2.032 - Manutenção da Fundação de Esportes
3:3:90:30:00:00:00:00:- Material de' CONSUMO: asas ssa essa sarsasenspraraea 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente............... 2.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinários
Produto: Serviços Esportivos
Unidade de Medida: dias
Meta Física: não se aplica
Art. 3º As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes
e em Reais (R$).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas, 14 de novembro de 2007.
FOBERTO WEINERT |
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, em 14/11/2007. á
SA z
ARGOS JÓSÉ BURGARDT
Secretário Municipal de Administração de Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mai me.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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