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norma nº 4258/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4258 / 2007
Date 2007-12-21
EmentaPROJETO DE LEI N° 097/2007 QUE "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MONIICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.258 DE 21/11/2007
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
“CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono
a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos, vinculados à Secretaria Municipal de
Educação.
VAGAS
CARGO
REMUNERAÇÃO
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS DE
INVESTIDURA
06
Serventes /Feminino
R$ 393,07
40 HORAS SEMANAIS
Ensino Fundamental
Completo ou
equivalente
01
Assistente Social ao
Educando
R$ 1.821,10
40 HORAS SEMANAIS
Nível Superior na
área e respectivo
registro no Conselho
Profissional
01
Psicóloga
R$ 1.821,10
40 HORAS SEMANAIS
Nível Superior na
área e respectivo
registro no Conselho
Profissional
01
Fonoaudióloga
R$ 1.821,10.
40 HORAS SEMANAIS
Nível Superior na
área e respectivo
registro no Conselho
Profissional
EDUCAÇÃO INFANTIL
CARGO
REMUNERAÇÃO
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS DE
INVESTIDURA
Professor (a)
Educação Infantil
R$ 479,22
20 HORAS SEMANAIS
5s*a
8º SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Curso superior na
área - compreendido
pelo Bacharelado em
Pedagogia com
habilitação em
Educação Infantil
CARGO
REMUNERAÇÃO
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS DE
INVESTIDURA
Professor (a) de 5º a
R$ 239,61
10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena |
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leispme.sc.gov.br
CNPJ 83.102. 384/0001-80
CEP 89460-000
SANTA CATARINA
"Departamento de Leis e Decretos"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
8º série na disciplina em inglês
de Inglês
03 Professor (a) de 5* a R$239,61 10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena
8º série na disciplina em Letras /Português
de Língua e Literatura
Portuguesa
01 Professor (a) de 5º a R$ 239,61 10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena
8º série na disciplina | em História
de História
03 Professor (a) de 5º a R$ 239,61 10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena
8º série na disciplina em Geografia
de Geografia =
03 Professor (a) de 5* a R$ 239,61 10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena
8º série na disciplina em Matemática
de Matemática
14 Professor (a) de 5º a R$ 239,61 10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena
8º série na disciplina em Educação Física
de Educação Física
10 Professor (a) de 5º a R$ 239,61 10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena
8º série na disciplina em artes
de Artes
01 Professor (a) R$ 958,46 40 HORAS SEMANAIS | Curso superior na
Educação Especial área - compreendido
pelo Bacharelado em
Pedagogia com
habilitação em
educação especial
01 Professor (a) R$ 479,22 20 HORAS SEMANAIS | Curso superior na
Educação Especial área - compreendido
pelo Bacharelado em
Pedagogia com
habilitação em
educação especial |
01 Orientadora R$ 479,22 20 HORAS SEMANAIS | Curso superior na
área - compreendido
pelo Bacharelado em
Pedagogia com
habilitação em
orientação
educacional
Art.2º Os cargos criados pela presente Lei, serão regidos pela Lei Municipal nº
2.305/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Parágrafo Único - O provimento dos cargos criados pela presente Lei dar-se-á
mediante a aprovação em hábil concurso público.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisOpmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80
CEP 89460-000
SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos"
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das
respectivas dotações orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 21 de novembro de 2007.
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, em 21/11/2007.
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisOpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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