| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4258 / 2007 |
| Date | 2007-12-21 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 097/2007 QUE "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MONIICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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"Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.258 DE 21/11/2007 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS “CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. VAGAS CARGO REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA REQUISITOS DE INVESTIDURA 06 Serventes /Feminino R$ 393,07 40 HORAS SEMANAIS Ensino Fundamental Completo ou equivalente 01 Assistente Social ao Educando R$ 1.821,10 40 HORAS SEMANAIS Nível Superior na área e respectivo registro no Conselho Profissional 01 Psicóloga R$ 1.821,10 40 HORAS SEMANAIS Nível Superior na área e respectivo registro no Conselho Profissional 01 Fonoaudióloga R$ 1.821,10. 40 HORAS SEMANAIS Nível Superior na área e respectivo registro no Conselho Profissional EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA REQUISITOS DE INVESTIDURA Professor (a) Educação Infantil R$ 479,22 20 HORAS SEMANAIS 5s*a 8º SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL Curso superior na área - compreendido pelo Bacharelado em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil CARGO REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA REQUISITOS DE INVESTIDURA Professor (a) de 5º a R$ 239,61 10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena | Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leispme.sc.gov.br CNPJ 83.102. 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA "Departamento de Leis e Decretos" PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 8º série na disciplina em inglês de Inglês 03 Professor (a) de 5* a R$239,61 10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena 8º série na disciplina em Letras /Português de Língua e Literatura Portuguesa 01 Professor (a) de 5º a R$ 239,61 10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena 8º série na disciplina | em História de História 03 Professor (a) de 5º a R$ 239,61 10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena 8º série na disciplina em Geografia de Geografia = 03 Professor (a) de 5* a R$ 239,61 10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena 8º série na disciplina em Matemática de Matemática 14 Professor (a) de 5º a R$ 239,61 10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena 8º série na disciplina em Educação Física de Educação Física 10 Professor (a) de 5º a R$ 239,61 10 HORAS SEMANAIS | Licenciatura plena 8º série na disciplina em artes de Artes 01 Professor (a) R$ 958,46 40 HORAS SEMANAIS | Curso superior na Educação Especial área - compreendido pelo Bacharelado em Pedagogia com habilitação em educação especial 01 Professor (a) R$ 479,22 20 HORAS SEMANAIS | Curso superior na Educação Especial área - compreendido pelo Bacharelado em Pedagogia com habilitação em educação especial | 01 Orientadora R$ 479,22 20 HORAS SEMANAIS | Curso superior na área - compreendido pelo Bacharelado em Pedagogia com habilitação em orientação educacional Art.2º Os cargos criados pela presente Lei, serão regidos pela Lei Municipal nº 2.305/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). Parágrafo Único - O provimento dos cargos criados pela presente Lei dar-se-á mediante a aprovação em hábil concurso público. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisOpmc.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos" Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 21 de novembro de 2007. Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 21/11/2007. Secretário Municipal de Administração e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisOpme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA