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norma nº 4259/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4259 / 2007
Date 2007-11-21
EmentaPROJETO DE LEI N.º 101/2006 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO TRICOLIM."
native_id3128

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.259 DE 21/11/2007
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DO
TRICOLIM”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores
“Amigos do Tricolim”, com sede e foro nesta cidade de Canoinhas -SC.
Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas
e vantagens da legislação vigente.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 21 de novembro de 2007.
[ii LEOBERTO o
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, em 21/11/2007.
secos JOSÉ BU ARDT
Secretário Municipal de Adfninistração e Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisDpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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