| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4259 / 2007 |
| Date | 2007-11-21 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 101/2006 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO TRICOLIM." |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.259 DE 21/11/2007 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DO TRICOLIM” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores “Amigos do Tricolim”, com sede e foro nesta cidade de Canoinhas -SC. Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens da legislação vigente. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 21 de novembro de 2007. [ii LEOBERTO o Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 21/11/2007. secos JOSÉ BU ARDT Secretário Municipal de Adfninistração e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leisDpme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA