| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4263 / 2007 |
| Date | 2007-11-30 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 153/2007 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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A BNAIA MSM AN RAIA DPNPIAVEVINEN DE EXP AZ No /AINNY ERRA Ea bo sd SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO m LEI Nº 4.263 DE 30/11/2007 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Projeto /Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Civil........... eternamente 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... 20.000,00 Recurso 133 - Recursos Destinados a ASPS 15% 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Clvil..........ccessenecerseesemmacereesesriaeererieeeiesenesanenes 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................ 10.000,00 Recurso 160 - Recursos Ordinários FMS Art. 2º.Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual (Lei 3.927/2005) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.122/2006; Lei nº 4.123/2006) e na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.126/2006; Lei nº 4.127/2006) da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), como segue: Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail lei .gov.br se. CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SER LATARIA MMEINTEAPAD DEA ni ÇÃo Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Projeto /Atividade 1.021 - Construções e Reformas de Centros e Postos de Saúde 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 9.300,00 Recurso 133 - Recursos Destinados a ASPS 15% Produto: Centros e Postos de Saúde Unidade de Medida: metros quadrados Meta física: 46,00 m? Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 27- Assistência à Saúde em Geral Projeto /Atividade 2.027 - Manutenção do Fundo Mun de Saúde 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo..... 3.500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... 1.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente... 4.500,00 Recursos 133 - Recursos Destinados a ASPS (15%) Produto: Serviços Administrativos Unidade de Medida: unidade Meta Física: não se aplica Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde Unidade 17.01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 112- Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Projeto /Atividade 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.... Recurso 133 - Recursos Destinados a ASPS 15% 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo............iiiteeeameni aten 13.000,00 Recurso 160 - Recursos Ordinários FMS Art. 3º. As unidades monetárias desta Lei, estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições contrárias. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis( CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MAE DE ADIMINISE RAÇÃO Canoinhas/SC, 30 de novembro de 2007 OBERTO WEINE Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 30/11/2007. É Secretário Municipal inistfação e Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 621-7740 - Fax 621-7712- E-mail leis(Bpme.sc.gov.br CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA