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norma nº 4275/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4275 / 2007
Date 2007-12-19
EmentaPROJETO DE LEI N° 045/2007, QUE "ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS".
native_id3151

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
ECRETAÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃ O E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.275 DE 19/12/2007
“ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE
DO MUNIÍPIO DE CANOINHAS”
O povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou,
e eu, prefeito LEOBERTO WEINERT em seu nome sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O perímetro urbano da sede do município de Canoinhas passa a apresentar nova
delimitação de acordo com o memorial descrito e com planta correspondente, constante do Anexo |
desta Lei:
Parágrafo único. Para a descrição abaixo foi utilizado o azimute cartográfico baseado sistema
de Coordenadas Transversor Mercartor (UTM).
Descrição do Perímetro Urbano da Sede
Inicia em OPP no ponto de encontro da BR-280 com o rio Canoinhas, com azimute 351º40'15”,
segue o curso do rio por aproximadamente 288,01 metros até o P01, seguindo com azimute
310º28'55” por linha seca por 1036,99 metros até o P02, este localizado no final da rua Otávio F. da
Silva, no qual segue com azimute 36'23'43” por linha seca, no prolongamento da Rua Otávio F. da Silva,
uma distância de 484,70 metros até chegar ao P03, seguindo com azimute 309º14'21” em linha seca
por 1523,99 metros até o P04 no prolongamento da Rua Otávio Tabalipa, e segue com azimute
222'59'29” em linha seca disposta a 40 metros da Rua José L. Vieira por 361,91 metros até o PO5, com
azimute 309'51'14” e segue linha seca disposta a 40 metros da rua ali presente por 307,59 metros até
o P06, segue com azimute 267'15'01” e paralelo, a 40 metros, acompanha a via por 811,27 metros até
o PO7 seguindo com azimute 311º44'30” por linha seca disposta a 100 metros da Av. dos
Expedicionários por 414,45 metros até encontrar o PO8 no encontro com o Rio Canoinhas, e segue com
azimute 245*34'39"", acompanhando o curso do rio por aproximadamente 1232,30 metros até o PO9,
com azimute 346'41'52” e segue por linha seca por 51,38 metros até encontrar, na rua Wendelin
Metzger, o P10, no qual segue com azimute 74'08'21"' e acompanha o traçado da rua Wendelin Metzger
por aproximadamente 3371,39 metros até encontrar o P11, com azimute 77º21'33” e acompanha o
traçado da via ali presente por 129,73 metros até o P12, no segue com azimute 356'57'44” e
acompanha a rua existente ali por 221,63 metros até encontrar o P13, seguindo com azimute 82º15'14”
e toma o traçado da rua existente por 196,93 metros até o P14, com azimute 331º42'33” e segue em
linha seca por 483,66 metros até o P15, e segue com azimute 242'42'03" por linha seca por 128,36
metros até encontrar o P16, seguindo com azimute 326'28'32” em linha seca o traçado da rua ali
existente, por 509,82 metros, até o P17, no qual segue com azimute 245'25'58” por linha seca uma
distância de aproximadamente 716,13 metros até o P18, neste com azimute 155'47'56” segue em linha
seca por 819,90 metros até encontrar outra via, no P19, com azimute 275'09'40”, acompanhando o
traçado daquela via por 161,39 metros até o P20, e segue com azimute 218'04'59” e por linha seca
122,21 metros até o P21, com azimute 184'02'54” e segue por linha disposta a 100 metros da via ali
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3821-7740 - Fax38621-77192 - E-mailleicnme se dou hr
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
ECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
“Departamento de Leis e Decretos"
presente por 1959,73 metros até o P22, neste ponto seguindo com azimute 275º44'16” e por linha seca
785,57 metros até encontrar o P23, com azimute 297'56'19” e segue linha disposta a 200 metros da
via ali existente por aproximadamente 1178,20 metros até o P24 e segue com azimute 190º16'37" por
linha seca 206,06 metros até encontrar a via ali existente, no P25, com azimute 272º10'38” e segue em
linha seca por 417,02 metros até o P26 no Rio Ribeirão dos Porcos, no qual segue com azimute
164º35'03” pelo curso do rio por aproximadamente 1430,38 metros até o P27, seguindo com azimute
270'00'00” por linha seca por 417,02 metros até encontrar o P28, no qual, com azimute 266'27'46”,
acompanha, em linha disposta a 40 metros, a rua Francisco Artner por 297,71 metros até o P29,
seguindo com azimute 283º14'52” em linha seca por 43,77 metros até o P30, e segue com azimute
189'13'02” em linha disposta a 40 metros da via ali presente por 647,51 metros até encontrar o P31,
deste segue por linha seca 244,15 metros até encontrar o P32, seguindo com azimute 16º17'39” em
linha seca por 93,38 metros até o P33, no qual segue com azimute 292'39'59” por linha seca 122,44
metros até encontrar o P34, com azimute 29º52'25” e segue em linha disposta a 40m a rua ali existente
por 244,78 metros até o P35, seguindo com azimute 87'06'21” por linha disposta a 50 metros da Rua
Senador Ivo D'Aquino por 828,93 metros até chegar ao P36, este no encontro com o Ribeirão dos
Porcos, e segue com azimute 153'23'03”, acompanhando o traçado do rio por aproximadamente
3075,76 metros até o P37, seguindo com azimute 247º12'12”' por linha disposta a 200 metros da
Rodovia SC-280 por 783,64 metros até chegar ao P38, com azimute 180'00'00" segue em linha seca
por 533,09 metros até o P39, no qual segue com azimute 164º21'15” em linha seca por 371,60 metros
até chegar ao P40, seguindo com azimute 69'20'25” em linha seca por 117,61 metros até o P41 e com
azimute 168'15'28” acompanha, a uma distância de 60 metros, a Rua Jorge Paulo por 600,24 metros
até o P42, no qual segue com azimute 75'02'54” em linha seca por 557,69 metros até o P43, este no
encontro com o Ribeirão dos Porcos, seguindo com azimute 358'58'13”, toma o curso do rio por
555,17 metros até o P44, e com azimute 81'17'57"” segue em linha seca por 518,32 metros até o P45,
no final da gleba do Parque de Exposições Ouro Verde,neste segue com azimute 347º46'53” por linha
seca cerca de 579,63 metros até encontrar o P46, seguindo com azimute 80'36'18” em linha disposta a
300 metros da rodovia SC-280 por 940,52 metros até o P47, neste com azimute 174'56'01” segue em
linha seca por 435,29 metros até o P48, ao longo da gleba da Eletrosul, no qual segue com azimute
88'31'34” por linha seca cerca de 265,59 metros até encontrar o P49, no qual segue com azimute
354'56'01” por linha seca 339, 91 metros até o P50, no prolongamento da Rua Francisco Bohel,
seguindo com azimute 88'42'15” percorre em linha seca 380,99 metros até o P51, e com azimute
26ºsegue por linha seca disposta a 50m de via ali existentes por 131,25 metros até o P52, no qual
segue com azimute 91'49'25” em linha disposta a 300 metros da rodovia SC-280 por 1738,46 metros
até o chegar ao rio Água Verde, no P53, e segue com azimute 173:57'15” o curso do rio por 745,16
metros até o P54, seguindo com azimute 175'09'35” por linha disposta a 60 metros a princípio da Rua
Sérgio Gapski e, em seguida, da Rua Antônio Groskopf, por 599,14 metros até encontrar o P55, e segue
com azimute 79º12'50” em linha seca acompanhando a Rua José Bayel e sua projeção por 311,42
metros até o P56, neste seguindo com azimute 150º50'47" o traçado da Rua Sérgio Gapski por 550,79
metros até o P57 e com azimute 73'36'55” segue em linha seca por 1001,80 metros até o P58,
seguindo com azimute 0º em linha seca por 833,58 metros até o P59 seguindo com azimute 37º20'46”
por linha seca por 1329,97 metros até o OPP no ponto de encontro da BR-280 com o rio Canoinhas.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mailleisQpmc sc aov |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
ECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
"Departamento de Leis e Decretos"
Perfaz-se então uma área de 28.03.783,11 m? (vinte e oito milhões, trinta mil, setecentos e oitenta e
três metros quadrados).
Art.2º Considerar-se-ão, no todo, urbanas aquelas propriedades que, embora não abrangidas
na integralidade pelo perímetro urbano, tenham a parte remanescente rural com área inferior ao módulo
mínimo rural.
Art.3º A Prefeitura de Canoinhas deverá efetivar a materialização dos vértices do polígono que
delimita o perímetro Urbano da Sede, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a aprovação
da presente Lei.
Art.4º É parte integrante e complementar desta Lei o Anexo | - Mapa do Perímetro Urbano da
Sede.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal n.
1.904 de 18/11/1985 e posteriores alterações, bem como as demais disposições em contrário.
Canoinhas (SC), 19 de dezembro de 2007.
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Edimiisineaa e Finanças, em
19/12/2007.
ARGOS JÓSÉ BURGARDT
Secretário Municigal de Administração e Finanças
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