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norma nº 3793/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3793 / 2005
Date 2005-01-03
EmentaPROJETO DE LEI Nº 104/2004 QUE "ALTERA A LEI N° 3683,DE 23/03/2004"
native_id3190

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texto integral #

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Capital do Doador Voluntário de Sangue
http:/Awww.canoinhas.se.gov.br Es (47) 622-3804
LEINº 3.793, de 03/01/2005
ALTERA A LEI nº 3.683, de 23/03/2004
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, nos termos do Art. 44, 8 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber
que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte:
Art. 1º O Art. 2º da Lei nº 3.683, de 23/03/2004, passa a vigorar com a
seguinte redação:
An. 2º A FAMUCA será administrada por uma diretoria formada pelos
seus componentes, instruiores e apoiadores.
Art. 2º O Art. 5º da Lei nº 3.683, de 23/03/2004, passa a vigorar com a
seguinte redação:
An. 5º - Fica o Chefe do Pode Executivo Municipal autorizado a repassar a
importância de R$ 500,00 (quinhentos) reais, mensalmente, para a FAMUCA,
através da Fundação Cultural de Canoinhas Helmy Wendt Mayer, para fazer
frente as despesas de manutenção e reposição de instrumentos, transporte,
aquisição de vestimentas (uniformes) e despesas com instrutores.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
]
Canoinhas/SC, 03 de janeiro de 2005.
VEREADOR a FARIA
ad
A .
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da E di de
Vereadores de Canoinhas, em 03/01/2005. Nos
Josél e
Secretário Legislativo

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