| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3793 / 2005 |
| Date | 2005-01-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 104/2004 QUE "ALTERA A LEI N° 3683,DE 23/03/2004" |
| native_id | 3190 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Capital do Doador Voluntário de Sangue http:/Awww.canoinhas.se.gov.br Es (47) 622-3804 LEINº 3.793, de 03/01/2005 ALTERA A LEI nº 3.683, de 23/03/2004 O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, 8 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: Art. 1º O Art. 2º da Lei nº 3.683, de 23/03/2004, passa a vigorar com a seguinte redação: An. 2º A FAMUCA será administrada por uma diretoria formada pelos seus componentes, instruiores e apoiadores. Art. 2º O Art. 5º da Lei nº 3.683, de 23/03/2004, passa a vigorar com a seguinte redação: An. 5º - Fica o Chefe do Pode Executivo Municipal autorizado a repassar a importância de R$ 500,00 (quinhentos) reais, mensalmente, para a FAMUCA, através da Fundação Cultural de Canoinhas Helmy Wendt Mayer, para fazer frente as despesas de manutenção e reposição de instrumentos, transporte, aquisição de vestimentas (uniformes) e despesas com instrutores. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ] Canoinhas/SC, 03 de janeiro de 2005. VEREADOR a FARIA ad A . Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da E di de Vereadores de Canoinhas, em 03/01/2005. Nos Josél e Secretário Legislativo