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norma nº 3805/2005

Tipo Lei
Número / Ano 3805 / 2005
Date 2005-03-18
EmentaPROJETO DE LEI N.º 015/2005 QUE "CRIA E ALTERA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 3.805 de 18/03/2005 DESBRICA À
CRIA E ALTERA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE ESPORTES
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica criado um cargo de auxiliar administrativo,
nível SAU 5, com vencimento de R$ 492,56 (quatrocentos e noventa e
dois reais e cinquenta e seis centavos) e carga horária de quarenta
horas semanais, alterando, desta forma o Anexo 1I da Lei 3.138 de
31/03/2000.
Artigo 2º -— Fica alterado o quadro de vagas de técnicos
esportivos, aumentando-se fo) número de vagas oferecidas, em
consequência do desmembramento da carga horária de cada função criada
pelo anexo III da Lei 3.138/2000.
Artigo 3º - Deverá aumentar-se em dez horas a carga horária
oferecida aos técnicos esportivos da Fundação Municipal de Esportes,
excluindo-se as modalidades de tiro ao prato e bocha e incluindo-se as
modalidades de vôlei de areia e ginástica.
Artigo 4º - Fica alterado o anexo VI da Lei 3.138/2000 que se
refere a identificação do técnico esportivo -— cargo de professor 1,
especificamente no que se trata da área de resultados.
Artigo 5º - As vagas criadas pela Lei 3.138/2000 e pela presente
Lei deverão ser preenchidas através da contratação de pessoal em
caráter excepcional e temporário, por prazo determinado, atendidos os
dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei Municipal nº
3.038/1999, até que se realize concurso público visando o
preenchimento das referidas vagas.
Artigo 6º -— os demais anexos e itens constantes da Lei
3.138/2000 permanecem inalterados.
Artigo 7º -— o Poder Executivo tomará as medidas legais
necessárias para a transformação dos cargos criados por esta lei seu
preenchimento por concurso público, se for o caso.
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)622-35011 - Fax622-3848 - E-maii prclQnewage.com.br
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
Artigo 8º - O Poder Executivo apresentará ao Poder Legislativo,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do sancionamento da presente
lei, os anexos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.
Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da Fundação
Municipal de Esportes.
Artigo 10º -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canoinhas/SC, 18 de março de 2005.
LEOBER WEINERT
Prefeito |
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração em 18/03/2005.
Lis PRI a .
Secretário/Munic al de Administração
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“Departamento de Leis e Decretos”
Anexo Il
TABELA DE VENCIMENTOS DE PESSOAL DE PROVIMENTO
PELA CLT o
Grupo ff
Serviços Auxiliares - SAU
Vagas Função Nível Vencimento
| 03 | Servente SAU-—O1 265,77
of Almoxarife SAU — 2 27241
01 Motorista SAU-3 550,51
01 Secretaria SAU — 4 538,2
02 | Aux. Administrativo SAU-5 669,11 l
Anexo ll
QUADRO VAGAS DE TÉCNICOS ESPORTIVOS
Ê Vagas Carga horária | Função
01 40 horas Profº Técnico Voleibol
(02 20 horas Profº Técnico Voleibol
01 40 horas Profº Técnico Handebol
02 |20 horas Profº Técnico Handebol |
(02 [20 horas | Profº Técnico Atletismo |
104 10 horas Profº Técnico Atletismo
01 40 horas Profº Técnico Futsal |
D2 20 horas | Profº Técnico Futsal
AR 40 horas Profº Técnico Basquetebol
r 20 horas Profº Técnico Basquetebol
02 20 horas | Profº Técnico Tênis de Mesa
02 20 horas Profº Técnico Tênis de Mesa
01 20 horas Profº Técnico Vôlei de Areia
101 40 horas Profº Técnico Futebol |
02 20 horas Profº Técnico Futebol
02 10 horas Profº Técnico Bolão
M 20 horas Profº Técnico Xadrez
01 40 horas Profº Técnico
l o * | Integrador Futebol interior
01 40 horas | Profº Técnico Caratê
(03 40 horas Profº Técnico Ginástica
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ANEXO VI
IDENTIFICAÇÃO
Grupo I : TÉCNICO ESPORTIVO
Cargo: PROFESSOR I
Código: TE
SUMÁRIO
Ministrar aulas teóricas e práticas esportivas e cultural.
ÁREA DE RESULTADOS
viabilizar o processo ensino/aprendizagem no campo Esportivo,
criando condições de assimilação de conteúdos programáticos sobre
t ria e prática, voltados à execução prática esportiva .
Propiciar a participação dos discentes em campeonatos internos,
externos, motivando-os organizando e divulgando estes eventos.
Promover a participação da comunidade em programas de
atividades físicas voltadas para a saúde; caminhadas, ginástica,
dança, voga e arte, entre outras.
Concorrer para o aprimoramento da capacidade memorização e
raciocínio lógico do aluno-atleta, facilitando-lhe a aquisição de
novos conhecimentos, através da elaboração de exercícios teóricos e
práticos de fixação. Contribuir para a formação da personalidade do
educando, desenvolvendo neste a sociabilidade, senso de organização,
ordem e demais qualidades. Desenvolver no discente o gosto pelo
esporte, o espírito de equipe, a sociabilidade e a formação de
valores como a disciplina, persistência e a autoconfiança, através da
realização exercícios de execução de escalas de trechos de difícil
interpretação, frequência a treinos, com visitas a busca do
amrimoramento técnico esportivo.
Concorrer para a mensuração dos resultados do processo de
ensino/aprendizagem, através da execução de controles e levantamentos
estatísticos e participação em atividades avaliatórios.
DIMENSÃO DO PERFIL
Grande dedicação para compreender, avaliar, desenvolver e/ou
motivar pessoas.
TÉCNICA
Segundo grau e/ou experiência comprovada na área de atuação,
curso de formação dentro da modalidade esportiva que ensina e
habilidade técnica, com registro no CREFI- Conselho Regional de
Educação Física.
GERENCIAL
Não há.
ECONÔMICA
Responsável pela qualidade do resultado da aprendizagem e pela
conservação dos equipamentos de trabalho.”
RUBRICA |
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