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norma nº 59/2007

Tipo Portarias
Número / Ano 59 / 2007
Date 2007-07-31
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id3357

Documents (1)

texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 3622-3804
o PORTARIA Nº 059/2007
Concede Férias
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos
da Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art.1º — Conceder, 30 dias de férias ao Servidor Público Tarciso Ribeiro de Lima,
ocupante do cargo de Secretário Administrativo, com período de gozo a partir de 01 de
Agosto de 2007 até 20 de Agosto de 2007, referente ao exercício de 2005/2006.
Art. 2º — Fica deferido a conversão de 1/3 (um terço) das férias em dinheiro, nos
termos do paragrafo 5º do Art 110 da Lei 2305 de 03/07/1990, Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Canoinhas.
Art. 3º -Ficam convertidos monetariamente 10 (dez) dias de Férias, nos termos do
8 5º do Art. 110, da lei nº 2.305, de 03/07/1990.
Art. 4º - As despesas constantes da presente portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 31 de julho de 2007.
q
Presidente
Vagner/Tfautwein ilmarGolanovski
1º Secretário | 2º Secretário
Registrado e publicado na Secretária Administrativa da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 31 de julho de 2007.

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