| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2008 |
| Date | 2008-01-02 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS |
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Câmara de Vereadores de Canoinhas http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 3622-3804 PORTARIA Nº 001/2008 CONCEDE FÉRIAS A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos da Resolução 825 de 21 de Dezembro de 2001, RESOLVE Art.1º — Conceder 30 dias de férias ao servidor Renato Maitar Cepeda, ocupante do cargo comissionado de Assessor Jurídico Legislativo, nomeado através da portaria nº 001/2005 de 03 de Janeiro de 2005, para exercer o cargo de Advogado Legislativo, alterado pela lei complementar nº 017/2007, com período de gozo a partir de 02 de Janeiro de 2008 até 31 de Janeiro de 2008, referente ao periodo aquisitivo de 01/01/2007 à 31/12/2007 Art.2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o disposto no Art 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Canoinhas Art.3º - Ficam 10 (dias) de férias convertidos monetariamente, de acordo com o Artigo nº 110 8 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Canoinhas. Art.4º — As depesas constantes da presente portaria, correrão por conta de dotações especificas do orçamento Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 02 de Janeiro de 2007. Be arvalho | ) Presidente Célio Galeski WilsemPéreira N 1º Segretário 2º Secretário ” Registrado e publicado na Secretária Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 02 de janeiro de 2008. Servidor