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norma nº 18/2009

Tipo Portarias
Número / Ano 18 / 2009
Date 2009-02-27
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id3520

Documents (1)

texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br co (0xx47) 3622-3804
PORTARIA Nº 18/2009
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos da
Resolução 825 de 21 de Dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art.1º — Conceder 30 dias de férias a servidora Martete de Souza Caldas, ocupante do cargo efetivo
de Assessor de Atividades Complementares, com período de gozo a partir de 01 de Março de 2009
até 01 de Abril de 2009, referente ao período aquisitivo de 13/02/2006 a 12/02/2007.
Art.2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o disposto no Art. 115,
da Lei 2305 de 03/07/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canoinhas.
Art.3º — Ficam 10(dez) dias de férias convertidos monetariamente, de acordo com o Art. 110 8 5º do
Estatuto dos Servidores Públicos de Canoinhas.
Art.4º - As despesas constantes da presente portaria correrão por conta de dotações especificas do
orçamento.
Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de Fev: de 2009.
Presidente 1ºSecretário
Registrado e publicado na Secretária Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 02
de março de 2009.
Q
Servidor Ari O) (8970)

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