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norma nº 19/2009

Tipo Portarias
Número / Ano 19 / 2009
Date 2009-03-02
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id3521

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texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
nttp:/Awww.canoinhas.segovbr — AO0xx47) 3622-3804
PORTARIA Nº 19/2009
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos do Art. 8º,
“XV” da Resolução 825, de 21 de Dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art.1º —- Conceder 30 dias de férias ao servidor José Luiz Lucas, ocupante do cargo efetivo de
Assessor Legislativo, com período de gozo a partir de 01 de março de 2009 até 30 de Março de 2009,
referente ao período aquisitivo de 01/02/2008 à 31/01/2009.
Art.2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o disposto no Art. 15,
da Lei 2305 de 03/07/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canoinhas.
Art.3º — Ficam 10(dez) dias de férias convertidos monetariamente (01/03 a 10/03), de acordo com o
Art. 110 8 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Canoinhas.
Art.4º - As despesas constantes da presente portaria correrão por conta de dotações especificas do
orçamento.
Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, e
2 de março de 2009
AMD RA A
Célio Ghleski il.
Presidente 1º Secretário
Registrado e publicado na Secretária Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 02
de março de 2009.
TN
Servidor PAT teslede CS

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