| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2009 |
| Date | 2009-04-01 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS |
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Câmara de Vereadores de Canoinhas = http://www. canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 3622-3396 PORTARIA Nº 027/2009 CONCEDE FÉRIAS A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos da a Resolução 825 de 21 de Dezembro de 2001, - RESOLVE: Art.1º — Conceder 30 dias de férias ao servidor Renato Mattar Cepeda, ocupante do cargo - comissionado de Assessor Jurídico Legislativo, nomeado através da portaria nº 001/2005 de 03 de Janeiro de 2005, para exercer o cargo de Advogado Legislativo, alterado pela lei complementar nº o 017/2007, com período de gozo a partir de 01 de Abril de 2009 até 30 de Abril de 2009, referente ao período aquisitivo de 01/01/2008 à 31/12/2008. ú Art2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o disposto no Art. 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canoinhas. Art3º - Ficam 10 (dias) de férias convertidos monetariamente, de acordo com o Artigo nº 110 8 5º e do Estatuto dos Servidores Públicos de Canoinhas. Art.4º — As despesas constantes da presente portaria, correrão por conta de dotações especificas do orçamento. - Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 01 de Abril de q a E MAMA Célio Galéski Wilson Peheira Presidente 1ºSecretário Registrado e publicado na Secretária Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 01 de abril de 2009. Servidor - tu CA DM