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norma nº 27/2009

Tipo Portarias
Número / Ano 27 / 2009
Date 2009-04-01
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id3529

Documents (1)

texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
= http://www. canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 3622-3396
PORTARIA Nº 027/2009
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos da
a Resolução 825 de 21 de Dezembro de 2001,
- RESOLVE:
Art.1º — Conceder 30 dias de férias ao servidor Renato Mattar Cepeda, ocupante do cargo
- comissionado de Assessor Jurídico Legislativo, nomeado através da portaria nº 001/2005 de 03 de
Janeiro de 2005, para exercer o cargo de Advogado Legislativo, alterado pela lei complementar nº
o 017/2007, com período de gozo a partir de 01 de Abril de 2009 até 30 de Abril de 2009, referente ao
período aquisitivo de 01/01/2008 à 31/12/2008.
ú Art2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o disposto no Art. 115,
da Lei 2305 de 03/07/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canoinhas.
Art3º - Ficam 10 (dias) de férias convertidos monetariamente, de acordo com o Artigo nº 110 8 5º
e do Estatuto dos Servidores Públicos de Canoinhas.
Art.4º — As despesas constantes da presente portaria, correrão por conta de dotações especificas do
orçamento.
- Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 01 de Abril de q
a
E MAMA
Célio Galéski Wilson Peheira
Presidente 1ºSecretário
Registrado e publicado na Secretária Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 01
de abril de 2009.
Servidor - tu CA DM

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