| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 2007 |
| Date | 2007-09-20 |
| Ementa | HOMOLOGA REURBANIZAÇÃO EM PRAÇAS |
| native_id | 3588 |
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Câmara de Vereadores de Canoinhas Canoinhas - Capital de Beador Voluntário de Sangue http://Awww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 3622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 469, de 20/09/2007 HOMOLOGA REURBANIZAÇÃO EM PRAÇAS O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam homologados, nos termos da Lei nº 3.337, de 15/10/2001, os seguintes projetos arquitetônicos em anexo: | - Construção de pista para esporte (skate) na Praça Miguel procopiak ll — Modificação arquitetônica e urbanística da Praça Osvaldo de Oliveira. Art. 2º As despesas constantes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 32 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Ve setembro de 2007. s de Canoinhas, em 20 de Ee Presidente Registrado e publicado o presente Decreto na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20/09/2007 josé Lutz Lacovicz Secretáriy Legislativo