| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2000 |
| Date | 2000-09-13 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 7081/2000-5, COM O DETER |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, de 13/09/2000 HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 7081/2000-5, COM O DETER O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio firmado com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras e do Departamento de Transportes e Terminais - DETER, com a finalidade de realizar cooperação financeira para a construção de abrigos para pontos de ônibus. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Ar. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13 de setembro de 2000. SAULO SABARINI Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13/09/2000. pe O AD José Luiz Lacovicz r de Secretaria