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norma nº 43/2006

Tipo Portarias
Número / Ano 43 / 2006
Date 2006-09-06
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id3639

Documents (1)

texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
htto://wmww.cancinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
o PORTARIA Nº 043/2006 o
Concede Férias
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos
da Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001.
RESOLVE:
Art.1º — Conceder, 30 dias de férias ao Servidor Público Renato Mattar
Cepeda, com período de gozo a partir de 11 de setembro de 2006, inclusive até 30 de
setembro de 2006. inclusive, referente ao período de aquisição de 01/01/2005 à
31/12/2005.
Art.2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o
disposto no Art 115, da Lei 2305 ce 03/07/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do
Municipio de Canoinhas.
Art3º- Ficam 10 (dias) de férias convertidos monetariamente, de acordo com
o Artigo nº 110 8 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Canoinhas.
Art.4º - As despesas constantes da presente portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento
Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 06 de setembro de 2006.
fina obg
Silmar Golagbvski
Presideyite
dC
á Fa
& Secretári
Registrado e publicado ngfSscreáro mini rativ
setembro de 2006. fo l
Pe ÇA
o Ta Ribeiro de Lima
Secretário Administrativo
-

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