| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2006 |
| Date | 2006-08-08 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS |
| native_id | 3643 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Câmara de Vereadores de Canoinhas http:/Awww.canoinhas sc.gov.br (0xx47) 622-3804 "PORTARIA Nº 039/2006 Concede Férias A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos da Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001. RESOLVE: Art. 1º —- Conceder. 30 dias de férias ao Servidor Público Tarciso Ribeiro de Lima, com período de gozo a partir de 01 de agosto de 2006, inclusive até 20 de agosto de 2006, inclusive, referente ao período de aquisição de 05/04/2004 à 06/04/2005. Art.2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o disposto no Art 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Canoinhas. Art3º - Ficam 10 (dias) de férias convertidos monetariamente, de acordo com o Artigo nº 110 8 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Canoinhas. Art4º - As despesas constantes da presente portaria, correrão por conta de dotações específicas do orçamento Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de reuniões da Câmara de 7/0 Canoinhas, em 08 de agosto de 2006. Eetam Silmar Golangvski Presidente Registrado e publicado na 2 ta Admiaistrati a-eârrara de-Vereadores de Canoinhas, em 08 de agosto de 2006. a] | h de Lima Secretário Administrativo