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norma nº 19/2006

Tipo Portarias
Número / Ano 19 / 2006
Date 2006-04-26
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id3660

Documents (1)

texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
hitto:/Awmww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
“PORTARIA Nº 019/2006.
Concede Férias
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos
da Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder, 30 dias de férias a Servidora Pública Marlete de Souza de
Caldas, com período de gozo a partir de 02 de maio de 2008, inclusive até 21 de maio de
2006, inclusive, referente ao período de aquisição de 13/02/2004 à 12/02/2005.
Art.2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o
disposto no Art 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do
Municipio de Canoinhas.
Art3º - Ficam 10 (dias) de férias convertidos monetariamente, de acordo com
o Artigo nº 110 8 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Canoinhas.
Art.4º - As despesas constantes da presente portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento
Art5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de abril de 2006.
Silmar Gofânovski
Presidênte
Registrado e pune dice ssratirs Administrativa d ris sds de Canoinhas, em 26 de
abril de 2006. Sa
nã y
ng Tarciso F Ras Lima ————
Secretário Administrativo

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