| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 429 / 2005 |
| Date | 2005-04-27 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVENIO COM A CASA DA CRIANÇA SÃO JOÃO BATISTA |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS. Enstaé da Poagior fepuanánio da Sunga www .canginhas.sc.gov — (47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 4 27/04/2 HOMOLOGA CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA SÃO JOÃO BATISTA O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio firmado com com a Casa da Criança São João Batista, com a finalidade de realizar atendimento de crianças e adolescentes do sexo masculino do Município de Canoinhas. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de abril de 2005. Registrado e publicado na Secretaria Adminis Vereadores de Canoinhas, em 27/04/2005. z Lacowicz Legislativo