| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 2005 |
| Date | 2005-07-15 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVENIO Nº006/2005 COM A PREFEITURA DE TRES BARRAS |
| native_id | 3806 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOTNHASEaE Gesbai ta Reator Emlontário do Samans - http://www .canoinhas.sc.gov.br = (47) 622-3804 |"raneica DECRETO LEGISLATIVO nº 436/07/2005 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 006/2005, COM A PREFEITURA DE TRÊS BARRAS O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 006/2005, firmado com o Município de Três Barras, tendo como objetivo o acolhimento de menores do sexo feminino em situação de risco. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de julho de 2005. Ú É tL Liim, À, Vereador Beto Faria Presidente / Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005. José Luiz acowicz Secretário Legislativo