br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 436/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 436 / 2005
Date 2005-07-15
EmentaHOMOLOGA CONVENIO Nº006/2005 COM A PREFEITURA DE TRES BARRAS
native_id3806

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CÂMARA DE VEREADORES DE CANOTNHASEaE
Gesbai ta Reator Emlontário do Samans
- http://www .canoinhas.sc.gov.br = (47) 622-3804 |"raneica
DECRETO LEGISLATIVO nº 436/07/2005
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 006/2005, COM A PREFEITURA DE
TRÊS BARRAS
O Vereador Beto Faria, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 006/2005, firmado com
o Município de Três Barras, tendo como objetivo o acolhimento de menores do
sexo feminino em situação de risco.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Ar. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de
julho de 2005.
Ú É tL Liim, À,
Vereador Beto Faria
Presidente
/
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 15/07/2005.
José Luiz acowicz
Secretário Legislativo

open original →